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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Incluir ou Retirar Restrição Médica da CNH
Incluir ou Retirar Restrição Médica da CNH
Última atualização: 24/07/2026
Emissão de nova via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutor que necessita incluir, alterar, ou retirar restrições médicas da CNH.
• O próprio cidadão.
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Como Fazer
- Etapa 1 - Verifique a situação da sua CNHConsulte a certidão de prontuário para identificar possíveis restrições.CNH suspensa ou cassada? Verifique como regularizar antes de prosseguir.Etapa 2 - Realize o exame toxicológico (se aplicável)Obrigatório para condutores das categorias C, D ou E.A não realização pode gerar penalidades (art. 165-B do CTB);Consulte laboratórios credenciados;Caso não queira realizar o exame, solicite o rebaixamento para categoria B, antes de prosseguir.Se o resultado for positivo:Solicite contraprova no mesmo laboratório em até 3 meses; ouAguarde 3 meses para realizar novo exame em outro laboratório.Em caso de uso de medicamento, informe ao laboratório.Etapa 3 - Solicite a renovação da CNHOnline: clique em “Iniciar serviço”.Presencialmente: clique em "Realizar agendamento" e agende atendimento na unidade Detran-SP ou Poupatempo do município onde sua CNH está registrada.Etapa 4 - Confirme seus dados e realize a coleta biométricaApresente os documentos necessários e realize a coleta de digitais, foto e assinatura.Etapa 5 - Realize o exame médico (e a Avaliação psicológica, se aplicável)O exame médico será realizado por profissional indicado pelo Detran-SP;Para condutores com atividade remunerada (EAR), é obrigatória avaliação psicológica;Para categorias C, D ou E, o exame toxicológico deve ser feito antes (intervalo de até 90 dias).Etapa 6 - Realize exame prático (se aplicável)Retirada de restrições (C a S):Necessária em caso de melhora da condição motora;O exame será realizado em veículo convencional.Inclusão ou alteração de restrições (C a S):Exame realizado em veículo adaptado;Pode ser realizado em veículo de autoescola ou particular (quando permitido).Etapa 7 - Consulte as taxas a serem pagasVerifique os valores e formas de pagamento no campo “Quanto custa”.Etapa 8 - Acompanhe o andamento do serviçoClique aqui para acompanhar a solicitação.Etapa 9 - Acompanhe a emissão da sua CNHA CNH Digital é gratuita e ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil.Caso opte pela CNH física (versão impressa), a emissão está condicionada ao pagamento da taxa de emissão com postagem; e quando solicitada, será enviada para o endereço cadastrado no Detran-SP.Clique aqui para acompanhar a emissão da CNH física.
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Quanto custa
Exame toxicológico
Valor
Exame toxicológico - apenas para renovação da CNH das categorias C, D ou E: consulte um laboratório credenciado pela Senatran e pague o exame à própria empresa. Consulte aqui os laboratórios credenciados pela Senatran para realização do exame toxicológicoExame Pratico
Valor
R$ 52,83Exame Médico
Valor
R$ 90,00Emissão e envio da CNH – taxa do Detran-SP
Valor
Taxa de emissão da CNH: R$ 126,79 Taxa de envio (Correios): R$ 11,00 Valor total: R$ 137,79Avaliação Psicológica (para quem exerce atividade remunerada - EAR, como motoristas de caminhão, taxistas, motoristas de ônibus ou transporte de bens/pessoas) - pague ao psicólogo
Valor
R$ 90,00CNH Digital:
Valor
gratuita; -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
Quando não há alteração de dados (como nome, sobrenome ou endereço)
Documentos obrigatórios:
- CNH (impressa ou digital) – original
- CPF – original
Documentos substitutos:
- CNH: pode ser substituída pelo RG – original.
- RG: podem ser apresentados:
- Documentos de identidade militar (Exército, Marinha, Aeronáutica)
- Documentos funcionais das polícias federal ou estaduais
- Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe (com foto)
- Carteiras funcionais de servidores públicos estaduais
- Passaporte
- CIN (Carteira de Identidade Nacional)
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
Observações importantes:
- Os documentos devem estar em bom estado, com foto atual e sem danos.
- O CPF pode ser substituído por:
- Comprovante de situação cadastral da Receita Federal
- Número do CPF no RG
Casos específicos:
- Motorista estrangeiro: apresentar documentos migratórios válidos.
- Motorista que usa medicação controlada: pode ser solicitado laudo médico ou exames complementares.
- Veículo particular no exame prático:
- Caso seja do próprio motorista: apresentar CRLV-e e documento de identificação pessoal.
- Caso seja de pessoa jurídica: apresentar CRLV-e, documento de identificação pessoal e Contrato Social ou Estatuto Social que comprove a autorização de uso.
Quando há alteração de dados (como nome, sobrenome ou endereço)
Documentos obrigatórios:
- CNH (impressa ou digital) – original
- CPF – original
Documentos substitutos:
- Mesmos substitutos do item anterior.
- Adicional: e-Título (título de eleitor digital) também pode substituir o RG.
Documentação adicional conforme o caso:
- Mudança de endereço: apresentar comprovante atualizado.
- Alteração de nome, sobrenome, filiação ou data de nascimento: apresentar RG com os dados atualizados.
- Alteração do número do CPF: apresentar certidão narrativa da Receita Federal.
- Inclusão de nome social: apresentar RG atualizado.
- Inclusão de filiação afetiva: apresentar certidão com averbação da filiação afetiva.
Casos específicos:
- Mesmos documentos adicionais para motorista estrangeiro, uso de medicação controlada e exame prático com veículo próprio, de parente ou de pessoa jurídica.
Importante!
- Todos os documentos apresentados devem estar em bom estado e com foto atual.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
Condições:Ter habilitação com foto e em situação regular (nem suspensa, nem cassada). Veja como regularizar aqui.Condutor com necessidade de inclusão, modificação ou remoção de restrições médicas na CNH.CNHs das categorias C, D ou E precisam de exame toxicológico, além do exame médico.A avaliação psicológica é obrigatória para quem exerce atividade remunerada (EAR), como motoristas de:CaminhãoTáxiÔnibusTransporte de pessoas e bens em geralPara alterar outros dados (como nome, sobrenome, filiação, data de nascimento, número de documento, inclusão de nome social ou filiação afetiva), o processo deve ser realizado presencialmente.A CNH Digital é gratuita. Caso opte pela CNH física (versão impressa), a emissão está condicionada ao pagamento da taxa de emissão com postagem.Aviso Importante!Para incluir restrições médicas classificadas entre “C” e “S” (PCD) na CNH, é obrigatório:Realizar exame prático de direção veicular em banca especial.Prazo máxima:CNH Digital: ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil, em até 24 horas após a expedição da CNH.CNH Física – Capital: entrega em até 3 dias úteis, após a criação do código de rastreio dos correios.CNH Física – Interior: entrega em até 4 dias úteis, após a criação do código de rastreio dos correios.Importante! A emissão e a entrega devem ser acompanhadas através do serviço "Acompanhar Emissão da CNH ou PID e Rastreio pelos Correios", disponível no portal do Detran.
Resolução Contran 1020/2025:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10202025.pdf
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10202025.pdf
Resolução Contran – nº 927/2022:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9272022.pdf
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9272022.pdf
Portaria Normativa Detran-SP nº 33/2022:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9272022.pdf
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9272022.pdf
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Serviço:
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App:
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aplicativo
agendamento:
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