Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Via SEI

   1. 1. Acessar o portal SEI clique aqui
      2. No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”  
      3. Selecionar a opção “Processo novo” 
      4. No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “CFC" 
      5. Escolher a opção "CFC | Alteração dos Requisitos de Credenciamento”;
      6. Preencher todos os campos do formulário 
      7. Preencha o modelo de documento “Requerimento Alt. Credenciamento | CFC” presente no formulário; 
      8. Apertar o botão “Peticionar” 

      
      

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Verificar em Documentação necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      4 dias úteis

Documento EssencialAlvará de funcionamento Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Cadastro de Contribuintes Municipal (CCM) | 3 Cert. de distribuição ações criminais (TJSP) | 18 Cert. de execuções criminais (TJSP) | 19 Certidão Negativa Débitos da Fazenda Municipal | 7 Certidão Negativa Débitos da Fazenda Estadual | 6 Certidão Negativa Débitos da Fazenda Federal | 5 Certidão Negativa do FGTS e INSS Certidão de Distribuições Cíveis | Resp. Legal | 20

Documento Essencial:Certificado de acessibilidade, RRT ou ART | 15 Comprovante de Inscrição no CNPJ Comprovante de regularidade do FGTS | 8 Comprovante de residência | Resp. Legal Contrato Social Fotos: Externas e Internas do Local e Salas Identidade com CPF | Responsável Legal Inscrição Estadual Licença de Funcionamento (Municipal) Planta Baixa das Instalações Físicas do Local

Requerimento Alt. Credenciamento | CFC (modelo está disponível no SEI externo);

Documentos Complementares: Documentação complementar Procuração