Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Passo a Passo

   1. 1. Clique em Iniciar serviço para acessar o SEI Externo. 
      2. Faça login com sua conta. 
      3. No menu lateral, selecione Peticionamento > Processo novo. 
      4. No campo “Tipo do Processo”, pesquise por CFC. 
      5. Escolha DETRAN Delegados e Regulados: CFC | Alteração dos Requisitos de Credenciamento. 
      6. Preencha o formulário e anexe o modelo “Requerimento Alt. Credenciamento | CFC”. 
      7. Clique em Peticionar para enviar. 

      
      

      
      

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      Documentação obrigatória: 

      
      

      • Alvará de Localização e Funcionamento 
      • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) 
      • Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM) 
      • Certidão de Distribuição de Ações Criminais (TJSP) 
      • Certidão de Execuções Criminais (TJSP) 
      • Certidões Negativas de Débitos: 
      • Fazenda Estadual 
      • Fazenda Federal 
      • Fazenda Municipal 
      • FGTS e INSS 
      • Certidão de Distribuições Cíveis 
      • Certificado de Acessibilidade, RRT ou ART 
      • Comprovante de Inscrição no CNPJ 
      • Comprovante de Regularidade do FGTS 
      • Comprovante de Residência do responsável legal 
      • Contrato Social atualizado 
      • Documento de identidade com CPF do responsável legal 
      • Fotos externas e internas do local e das salas de aula 
      • Inscrição Estadual (se houver) 
      • Planta baixa das instalações físicas do local 

      
      

      Requerimento específico: 

      
      

      • Requerimento “Alterar Categoria B para AB” (modelo disponível no SEI Externo) 

      
      

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      4 dias úteis

Documento EssencialAlvará de funcionamento Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Cadastro de Contribuintes Municipal (CCM) | 3 Cert. de distribuição ações criminais (TJSP) | 18 Cert. de execuções criminais (TJSP) | 19 Certidão Negativa Débitos da Fazenda Municipal | 7 Certidão Negativa Débitos da Fazenda Estadual | 6 Certidão Negativa Débitos da Fazenda Federal | 5 Certidão Negativa do FGTS e INSS Certidão de Distribuições Cíveis | Resp. Legal | 20

Documento Essencial:Certificado de acessibilidade, RRT ou ART | 15 Comprovante de Inscrição no CNPJ Comprovante de regularidade do FGTS | 8 Comprovante de residência | Resp. Legal Contrato Social Fotos: Externas e Internas do Local e Salas Identidade com CPF | Responsável Legal Inscrição Estadual Licença de Funcionamento (Municipal) Planta Baixa das Instalações Físicas do Local

Requerimento Alt. Credenciamento | CFC (modelo está disponível no SEI externo);

Documentos Complementares: Documentação complementar Procuração

Condições:  

• O CFC já deve estar credenciado pelo Detran-SP. 
•  A solicitação deve ser feita pelo responsável legal da instituição.