Programa Moradia Segura
Programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos e policiais penais vinculados à Secretaria da Segurança Pública ou à Secretaria da Administração Penitenciária.
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Editais e Chamamentos
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As etapas variam de acordo com os Chamamentos e Editais do Programa publicados no Diário Oficial e divulgados nos sítios eletrônicos das Secretarias envolvidas na execução do Programa.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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São requisitos para inscrição no Programa Moradia Segura:
I - estar vinculado à Secretaria da Segurança Pública ou à Secretaria da Administração Penitenciária;
II - não ser proprietário de imóvel ou possuir financiamento de imóvel residencial no país;
III- não ter tido atendimento habitacional de caráter definitivo anterior;
IV - comprovar renda familiar mensal de até 10 (dez) salários-mínimos vigentes no Estado.
Mais informações em: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-desenvolvimento-urbano-e-habitacao/resolucao-sduh-n-33-de-30-de-junho-de-2025-20250630112112201176040
Mais informações em: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-seguranca-publica/comunicado-de-23-de-marco-de-2026-20260323113811991726154
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-68927-26.09.2024.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2024/compilacao-lei-18025-09.09.2024.html
Mais informações em: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/edital-n-001-2025-programa-moradia-segura-202508141311161267815
Tipo de Serviço
DigitalCanais de Atendimento
Contato
Orgão Responsável
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e HabitaçãoUnidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.