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Emissão de autorização prévia inicial para cadastramento de novo empreendimento de fauna
  • Emissão de autorização prévia inicial para cadastramento de novo empreendimento de fauna

Emissão de autorização prévia inicial para cadastramento de novo empreendimento de fauna

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Última atualização: 1 de Outubro de 2024 às 18:19

Trata-se de processo autorizativo para empreendimentos que manejam fauna silvestre e exótica em cativeiro ou provenientes de cativeiro. É a primeira autorização de uma sequência de três autorizações necessárias.

Interessados em manejar fauna silvestre e exótica ex situ.

  1. Como Fazer
    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Lista de espécies pretendidas. Orientações disponíveis no manual: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=13987

    4. Onde fazer

      https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=13987

    5. Duração do atendimento
      Imediato
    6. Prazo para concluir
      Imediato

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=13987;

Esse serviço é feito na hora.

Este serviço é gratuito.

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=13987


Resolução SMA nº 92/2014 – que define as autorizações para manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo, e implanta o Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre; Resolução SMA nº 93/2014 – que institui o Sistema Estadual de Rastreabilidade de Animais Silvestres; Resolução SMA nº 94/2014 – que dispõe sobre o cadastramento dos empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo.:
Resolução SMA nº 92/2014 – que define as autorizações para manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo, e implanta o Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre; Resolução SMA nº 93/2014 – que institui o Sistema Estadual de Rastreabilidade de Animais Silvestres; Resolução SMA nº 94/2014 – que dispõe sobre o cadastramento dos empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo.:
Resolução Conama nº 489/2018 – que define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica; Instrução Normativa Ibama nº 07/2015 – que institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do IBAMA, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas;:

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - Chefia de Gabinete

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.