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Fundação Casa
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Solicitar cópias de documentos e Prontuários de ex-internos - Fundação CASA
Solicitar cópias de documentos e Prontuários de ex-internos - Fundação CASA
Última atualização: 11/09/2026
Solicitação de Prontuários e cópias de documentos pessoais de ex-internos
Ex-internos ou terceiros mediante procuração
-
Entrega de documento físico ou digital (pen drive)
-
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Quanto custa
Impressão de cópias
Valor
O valor de $0,77 centavos cobrados para impressão de cópias. Caso o solicitante informe que levará um pen drive, não há custo.
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Avenida Celso Garcia Nº 2593 – Belenzinho - SP
naid@funcacaocasa.sp.gov.br
https://fala.sp.gov.br/
-
Duração do atendimento
30 minutos -
Prazo para concluir
20 dias corridos
-
Documento oficial com Foto
RG (Registro Geral)
Carteira de Trabalho
CNH (Carteira de Habilitação)
Esse serviço é feito em até 20 Dia(s)
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
- No ato da solicitação faz-se necessário algumas informações, tais como: Filiação; Data/Ano de entrada.
- PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO 20 dias, podendo ser prorrogáveis por mais 10 dias.
LEI nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) //:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
LEI nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) :
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
DECRETO N° 68.155, de 09 de dezembro de 2023 (regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 para disciplinar os procedimentos de acesso a informações no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual):
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68155-09.12.2023.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68155-09.12.2023.html
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Serviço:
acessar
Contato
(11) 4635-3808
naid@fundacaocasa.sp.gov.br
