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Emissão de autorização especial para fins didáticos/educação ambiental em empreendimento já autorizado
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Emissão de autorização especial para fins didáticos/educação ambiental em empreendimento já autorizado

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Última atualização: 17 de Maio de 2024 às 14:33

Trata-se de autorização para atividade educativa não prevista no campo "atividades permitidas" da Autorização de Manejo de um empreendimento autorizado.

Empreendimentos de fauna autorizados.

  1. Como Fazer

    1. Elaborar requerimento para autorização especial no Sistema GEFAU e inserir os documentos necessários, conforme consta em autorizações do Manual GEFAU, disponível em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Repositorio/448/Documentos/MANUALDOUSUARIO.pdf

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Projeto de educação ambiental/atividades didáticas e/ou autorização CONCEA para projeto científico ou educativo.

    4. Duração do atendimento
      Imediato
    5. Prazo para concluir
      120 dia(s)

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;

Esse serviço é feito em até 4 Mes(es)

Este serviço é gratuito.

sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=12244


Resolução Conama nº 489/2018 – que define as categorias de atividades ou empreendimentos e estabelece critérios gerais para a autorização de uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica.:

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - Chefia de Gabinete

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.