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Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania
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Registre sua manifestação na Ouvidoria
Registre sua manifestação na Ouvidoria
Última atualização: 21/08/2026
É um canal direto de comunicação com os cidadãos por meio do acolhimento de demandas, zelando sempre pela garantia da qualidade dos serviços públicos. O Serviço de Ouvidoria, de forma transparente e imparcial, tem por responsabilidade o recebimento, a análise prévia e o encaminhamento das denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações de providências, por meio da plataforma Fala.SP.
Pessoa Física
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Atendimento
- Há 3 formas de registrar sua manifestação na plataforma Fala.SP (https://fala.sp.gov.br):1) Manifestação identificada, realizando o login por meio da conta gov.br. Com o número de protocolo gerado, o cidadão conseguirá acompanhar o tratamento de sua manifestação pela Plataforma. 2) Manifestação sem cadastro, sem realizar o login com a conta gov.br. Será gerado um número de protocolo, porém não será possível o cidadão acompanhar o tratamento de sua manifestação pela Plataforma.3) Manifestação anônima (somente para denúncias), sem qualquer identificação do usuário, seja em dados digitalizados ou físicos. O cidadão não conseguirá acompanhar o tratamento de sua denúncia. O registro de manifestações no sistema está disponível 24 horas todos os dias. Você pode fazer pedidos de acesso à informação, denúncias, elogios, reclamações, solicitações ou enviar sugestões.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
Documentos relacionados à demanda
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
Decreto estadual nº 68.157/2023:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68157-09.12.2023.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68157-09.12.2023.html
Lei estadual nº 10.294/1999:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/compilacao-lei-10294-20.04.1999.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/compilacao-lei-10294-20.04.1999.html
Resolução CGE nº 17/2024:
Mais informações em: https://www.controladoriageral.sp.gov.br/dx/api/dam/v1/collections/2a01ba55-03b4-480d-a53b-0cf67a59886d/items/a93adc4a-4979-4758-a19d-b676d6261d6f/renditions/1d2abe60-0edb-439e-8fb7-941124e11b91?binary=true
Mais informações em: https://www.controladoriageral.sp.gov.br/dx/api/dam/v1/collections/2a01ba55-03b4-480d-a53b-0cf67a59886d/items/a93adc4a-4979-4758-a19d-b676d6261d6f/renditions/1d2abe60-0edb-439e-8fb7-941124e11b91?binary=true
Decreto estadual nº 68.155/2023:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68155-09.12.2023.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68155-09.12.2023.html
Decreto estadual n° 68.156/2023:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68156-09.12.2023.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68156-09.12.2023.html