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Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania
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Serviço de Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo
  • Serviço de Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo

Serviço de Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo

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Última atualização: 2026-05-22T14:35:22.490000-03:00

É um canal direto de comunicação entre os cidadãos e a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, por meio do acolhimento de demandas, zelando sempre pela garantia da qualidade dos serviços públicos.

O Serviço de Ouvidoria, de forma transparente, independente e imparcial, tem por responsabilidade o recebimento, avaliação e encaminhamento das denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações de informações dos cidadãos e da sociedade.


Pessoa Física

  1. Atendimento

    1. Os atendimentos são realizados:

      • Fala SP - https://fala.sp.gov.br
      • Presencialmente



    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      CPF

      RG ou CIN

      Documentos relacionados à demanda

    4. Onde fazer

      Fala SP - https://fala.sp.gov.br

      Páteo do Colégio, 184, 2º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01016-040.

      https://fala.sp.gov.br/

      ouvidoria@justica.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      Não estimado

CPF

RG (Registro Geral)

CIN - Carteira de Identidade Nacional

Demais documentos relacionados à demanda

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Em caso de registro de manifestação na Plataforma Fala.SP (site: https://fala.sp.gov.br/) há 3 formas de registrar sua manifestação:


1) Manifestação identificada, realizando o login por meio da conta gov.br. Com o número de protocolo gerado, o cidadão conseguirá acompanhar o tratamento de sua manifestação pela Plataforma.


 2) Manifestação sem cadastro, sem realizar o login com a conta gov.br. Será gerado um número de protocolo, porém não será possível o cidadão acompanhar o tratamento de sua manifestação pela Plataforma.


3) Manifestação anônima (somente para denúncias), sem qualquer identificação do usuário, seja em dados digitalizados ou físicos. O cidadão não conseguirá acompanhar o tratamento de sua denúncia. 


O registro de manifestações no sistema está disponível 24 horas todos os dias.


O prazo para resposta será de até 30 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.

Lei estadual nº 10.294/1999:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/compilacao-lei-10294-20.04.1999.html
Decreto estadual n° 68.156/2023:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68156-09.12.2023.html
Lei federal nº 13.460/2017.:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Serviço: acessar

Contato

113291-2624
ouvidoria@justica.sp.gov.br

Orgão Responsável

Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania

Unidades Prestadoras

Serviço de Ouvidoria
Largo Pátio do Colégio, 184 - 2º andar - Sé, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 10h às 17h.