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Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos
  • Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos

Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos

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Última atualização: 30 de Abril de 2024 às 11:29

O Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos - FID, apoia financeiramente projetos que tem como finalidade a preservação, do meio ambiente, dos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico, do consumidor, da ordem econômica, da livre concorrência, das pessoas com deficiência, do idoso, da saúde pública, da habitação ou urbanismo, da cidadania, dos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos, do patrimônio público ou social ou de qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado, bem como à prevenção, à reconstituição ou à reparação dos danos a eles causados.

Pessoa Jurídica
Entidade não-governamental
Órgãos da Administração Pública estadual, municipal, federal e organizações da sociedade civil

  1. Edital de Chamamento Público

    1. Edital de Chamamento Público

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      fid@justica.sp.gov.br


    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      18 mês(s)

Disponível no edital, quando publicado.;

Esse serviço é feito em até 2 Ano(s)

Este serviço é gratuito.

A descrição do serviço é informada pelo proponente.


Lei estadual 6536/1989 alterada pela Lei 13.555/2009, cria e regulamenta o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos:
Mais informações em: https://justica.sp.gov.br/index.php/coordenacoes-e-programas/fundo-estadual-de-defesa-dos-interesses-difusos/legislacao-e-publicacao/

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

11 3291-2618
113291-2623
fid@justica.sp.gov.br

Orgão Responsável

Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania

Unidades Prestadoras

Secretaria da Justiça e Cidadania
Largo Pátio do Colégio, 184 - 2º andar - Sé, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira das 08h00 às 17h00.