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Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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ICMS- Regime Especial - Consultar Adesão como Detentor
ICMS- Regime Especial - Consultar Adesão como Detentor
Última atualização: 01/09/2026
Este guia explica os procedimentos e documentos necessários para que o Detentor do Regime Principal consulte as adesões ao seu regime no sistema eletrônico de Regime Especial por meio do Sistema Eletrônico de Regimes Especiais.
Contribuinte do ICMS ou obrigado à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS
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Consultar adesão como detentor
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1. Acessar o Sistema Eletrônico de Regimes Especiais.
2. Selecionar “Consultar andamento, situação, notificações e decisões de pedidos” e clicar em “Avançar”
3. O sistema mostrará nas sessões REGIMES ESPECIAIS (Processos Eletrônicos). Clique em “Adesões” para consultar as adesões ao regime especial.
4. O sistema mostrará as empresas que solicitaram adesão e a situação.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
- e-CPF ou e-CNPJ para fazer login no sistema.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
DigitalCanais de Atendimento
Contato
0800-0170110
(11) 2930-3750