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Licença para alteração em imóvel de Santos / Instalação de painéis publicitários

Licença para alteração em imóvel de Santos / Instalação de painéis publicitários

Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 17:06

O serviço consiste na solicitação de licença para instalação ou legalização de painéis publicitários.Na Secretaria Municipal de Gestão (Seges), o(a) cidadão(ã) dá entrada no pedido, obtendo o número de protocolo da solicitação. A responsabilidade pela execução do serviço é do Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte), da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi).Durante a análise da solicitação poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários.

Qualquer pessoa.
  1. Cadastro
    1. Cadastro

    2. Quanto custa

      Se a instalação ainda não tiver sido instalada, cobramos a taxa de R$ 90,50 para a Legalização Comercial e análise do pedido. Se já tiver instalado o painel, a taxa fica R$ 181,00.O pagamento é feito por meio de boleto bancário.
        Valor
        R$ 90.50 reais
    3. Documentação necessária

      Documentação não necessária
    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
O valor total é de R$ 90.50
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de Santos - Secretaria de Infraestrutura e Edificações - Siedi

Unidades Prestadoras

Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.