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Obter autorização para movimentação de terra em Área de Proteção Ambiental – APA - Cetesb

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Última atualização: 7 de Novembro de 2023 às 12:42

O que é

Autoriza movimentação de terra em Área de Proteção Ambiental – APA acima de 100 m³

Público

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Como fazer

Realizar solicitação
1. O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada
2. Tempo de duração da etapa:
  
  6 Meses
3. Valor da Taxa:
  
  R$ 514.00
4. Tempo máximo de espera:
  
  6 Meses
5. Canal de prestação:
  
  Digital: https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla/

Documentação necessária

Não há

Quanto tempo leva

6 Meses

Quanto custa

Taxa fixa total: R$ 514.00

Outras informações

Não há

Legislação

Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamento/documentos/autorizacao-Mov-APA.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

agendamento: agendar

Contato

1131333000

Orgão Responsável

Cetesb

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