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Obter autorização para movimentação de terra em Área de Proteção Ambiental – APA - Cetesb
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Obter autorização para movimentação de terra em Área de Proteção Ambiental – APA - Cetesb

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Última atualização: 7 de Novembro de 2023 às 12:42

Autoriza movimentação de terra em Área de Proteção Ambiental - APA acima de 100 m³

Pessoa Física
Pessoa Jurídica

  1. Realizar solicitação

    1. O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada

    2. Quanto custa
        Valor
        R$ 514.00 reais
        0
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      6 ano(s)

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;

Esse serviço é feito em até 6 Ano(s)

O valor total é de R$ 514.00

Não temos informações complementares sobre o processo.

Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamento/documentos/autorizacao-Mov-APA.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

1131333000

Orgão Responsável

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.