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Pericias para fins de isenção de IPVA - IMESC
  • Pericias para fins de isenção de IPVA - IMESC

Pericias para fins de isenção de IPVA - IMESC

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Última atualização: 18 de Julho de 2024 às 14:34

Perícias realizadas por clínicas credenciadas ao IMESC visando a elaboração de laudo caracterizador de pessoa com deficiência ou transtorno do espectro do autismo com a comprovação de sua gravidade, para fins de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), levando em consideração a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), da Organização Mundial da Saúde, nos termos estabelecidos no inciso II, do artigo 1º do Decreto nº 66.470/2022.

Qualquer cidadão

  1. Agendar pericia para laudo de isenção IPVA

    1. O cidadão interessado na concessão do benefício da isenção do IPVA deve efetuar o agendamento da perícia no site do IMESC (link: https://www.imesc.ipva.pcd.sp.gov.br/ords/f?p=103:25), através do GOV.BR. O agendamento deve ser agendado em NOME e CPF do beneficiário (pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro do autismo).

      As vagas para agendamento são disponibilizadas unicamente no sistema IPVA do IMESC, a que o cidadão tem acesso após o login pelo GOV.BR. Nesse sistema, é possível que o cidadão atualize e complemente os dados cadastrais (exceto o CPF e, tipo de serviço, quando já houver perícia agendada), realize e cancele agendamentos e obtenha cópia do laudo pericial.

      Na data e horário selecionados pelo cidadão interessado, este deve comparecer à clínica credenciada onde irá efetuar a perícia presencialmente. A perícia é composta por duas partes realizadas sequencialmente no mesmo dia, sendo a primeira efetuada por um profissional de saúde não médico que preencherá a avaliação, e a segunda efetuada por um profissional médico que efetuará a conclusão do laudo. Todo o preenchimento da perícia ocorre no sistema IPVA do IMESC e, após a assinatura de ambos os profissionais, as informações do laudos são trasmitidas automaticamente do sistema do IMESC ao SIVEI - Sistema de Veículos da Secretaria da Fazenda e Planejamento para análise e deferimento ou indeferimento da concessão do benefício da isenção do IPVA.

      Em caso de inconformidade com o resultado, o cidadão interessado pode recorrer ao recurso no SIPET - Sistema de Peticionamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Para a realização da perícia, o cidadão interessado deve levar documento de identidade com foto mais documentação médica comprobatória da doença/deficiência.

      - O ACESSO AO SISTEMA DO IMESC DEVE SER FEITO PELO GOV.BR DO CIDADÃO INTERESSADO (PCD), DEVENDO O AGENDAMENTO DA PERÍCIA SER FEITO EM NOME E CPF DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO.

      - PERÍCIA PARA FINS DE ISENÇÃO DO IPVA TOTALMENTE GRATUITA AO CIDADÃO.

    4. Duração do atendimento
      Não estimado
    5. Prazo para concluir
      Não estimado

documento de identidade com foto e documentação médica;

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Link para agendamento e consulta de laudo: https://www.imesc.ipva.pcd.sp.gov.br/ords/f?p=103:25


Etapas


Na data e horário selecionados pelo cidadão interessado, este deve comparecer à clínica credenciada onde irá efetuar a perícia presencialmente. A perícia é composta por duas partes realizadas sequencialmente no mesmo dia, sendo a primeira efetuada por um profissional de saúde não médico que preencherá a avaliação, e a segunda efetuada por um profissional médico que efetuará a conclusão do laudo. Todo o preenchimento da perícia ocorre no sistema IPVA do IMESC e, após a assinatura de ambos os profissionais, as informações do laudos são transmitidas automaticamente do sistema do IMESC ao SIVEI - Sistema de Veículos da Secretaria da Fazenda e Planejamento para análise e deferimento ou indeferimento da concessão do benefício da isenção do IPVA.

Em caso de inconformidade com o resultado, o cidadão interessado pode recorrer ao recurso no SIPET - Sistema de Peticionamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

CIDADE CLÍNICA - RAZÃO SOCIAL ENDEREÇO


  • ARAÇATUBA PROMED - PEREIRA E SOARES SERVIÇOS MÉDICOS E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA RUA TIRADENTES, Nº 1393 - VILA MENDONÇA - CEP 16015-020
  • BARRA BONITA CLINICA RENATO BREDA BAUAB ME RUA RIO BRANCO, 311, SALA 702, 7º ANDAR - CENTRO - CEP 17340-000
  • BOTUCATU CLÍNICA LUCIANO MORCELI LTDA - 1 E Rua Tiradentes, nº 57 - Vila Jahu/ Rua 2 Quintino Bocaíuva, nº 509 - Centro
  • CAMPINAS NPO2 MEDICINA DE TRÁFEGO LTDA RUA DOMICIO PACHECO E SILVA, 1074 - JARDIM NOVOS CAMPOS ELÍSEOS - CEP 13060-190
  • CARAGUATATUBA MED TRAF CLINICA MEDICA EIRELI AVENIDA ESPÍRITO SANTO Nº 436, JARDIM PRIMAVERA CEP 11660-730
  • FRANCA CLÍNICA DOUTOR RESOLVE MEDICINA LTDA RUA FELISBINO DE LIMA, 1695 - CIDADE NOVA - CEP 14401-146
  • ITAPETININGA ITAPE MED - CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA RUA MONSENHOR SOARES, Nº 11 - CENTRO - CEP 18200-009
  • ITUVERAVA CARDOSO SERVICOS MEDICOS LTDA RUA ADEMAR DE BARROS, 662 - CENTRO - CEP 14500-000
  • JAÚ CLÍNICA ANDRE BREDA BAUAB - ME RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 1151 - CENTRO - CEP 17201-080
  • JUNDIAÍ CLÍNICA CENTRAL DE EXAMES MÉDICOS LTDA RUA CAPITÃO CASSIANO RICARDO DE TOLEDO, Nº 191, 13º ANDAR - SALA 1314 - CHÁCARA URBANA - CEP 13201-840
  • MAUÁ IORT INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA RUA GENERAL OSÓRIO, 288 - VILA BOCAINA - CEP 93100-050
  • OSASCO CLINICA PRESIDENTE CASTELO BRANCO LTDA -ME RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 333 - CENTRO - CEP 6016-020
  • PIRACICABA EDSON LUIS DE CAMPOS BICUDO - ME (CLINICAR SAUDE) TRAVESSA ESPANHA,182 - CIDADE JARDIM - CEP 13416-480
  • PRESIDENTE PRUDENTE CLINICA MACEDO LTDA AVENIDA WASHINGTON LUIZ, 874 - 1º ANDAR - SALA 12 - CENTRO - CEP 19015-150
  • PRESIDENTE PRUDENTE THIAGO CARREIRA SILVA CLÍNICA MÉDICA RUA FLORIANÓPOLIS, 147 - JARDIM PAULISTA - CEP 19023-510
  • REGISTRO RMR SAUDE OCUPACIONAL LTDA RUA NELSON BRIHI BADUR, 455 - VILA NOVA RIBEIRA - CEP 11900-000
  • SANTA FÉ DO SUL CLINICA VILLA LOBOS LTDA RUA MACEIO, 85 - JARDIM VILLA LOBOS - CEP 15775-000
  • SANTOS TRACEMED SERVIÇOS MÉDICOS E CLÍNICAS EM GERAL LTDA. RUA ITORORÓ, 36, 1º E 2º ANDAR, CENTRO - CEP 11010-070
  • SANTOS CLÍNICA POUPE TEMPO MEDITRAN S/S LTDA - ME AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, 703, CJ 2403- BOQUEIRÃO - CEP 11045-003
  • SÃO BERNARDO DO CAMPO CLINICA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA APOIO LTDA. AVENIDA ONZE DE AGOSTO, 107 - JARDIM SILVESTRE - CEP 9607-020
  • SÃO CAETANO DO SUL SLIM CLINICA MEDICA RUA AMAZONAS, 439, SALA 100 - CENTRO - CEP 9620-060
  • SÃO JOSÉ DO RIO PARDO FERNANDA DA SILVA LEAL DE SOUZA -ME RUA CORONEL MARÇAL, Nº 555 - CENTRO - CEP 13720-000
  • SÃO JOSÉ DO RIO PRETO CLINICA MÉDICA DR. AMÉRICO EIRELI AVENIDA DOUTOR ALBERTO ANDALÓ, 3314 - CENTRO - CEP 15015-000
  • SÃO PAULO CLÍNICA MÉDICA AEROPORTO VILA CONGONHAS LTDA RUA BARONESA DE BELA VISTA, 411 SALA 120 - VILA CONGONHAS - CEP 4612-002
  • SÃO PAULO CLÍNICA TALENTO DO LIMÃO LTDA AVENIDA MANDAQUI, 90 - LIMÃO - CEP 2550-000
  • SÃO PAULO FELIPE FERREIRA EXAMES MÉDICOS E PSICOTÉCNICOS LTDA. RUA ERASMO BARTOLO Nº 05 - PIRITUBA - CEP 2883-040
  • SÃO PAULO CLÍNICA PERÍCIA MÉDICA ORTOPEDIA LTDA RUA HENRIQUE SERTÓRIO, 564, SALA 824 - TATUAPÉ - CEP 3066-065
  • SÃO PAULO CLINICA C.F. NOGUEIRA SERVIÇOS E SAÚDE LTDA. RUA CABO ESTÁCIO DA CONCEIÇÃO, 524 - PARQUE MARIA HELENA - CEP 5654-060

DECRETO ESTADUAL Nº 66.470/2022 e atualizações.:

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

11 3821-1200

Redes Sociais

Orgão Responsável

Imesc - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.