IPVA - Isenção Ônibus/Caminhões Movidos a Hidrogênio, Gás Natural ou Biometano
Serviço destinado ao pedido de isenção de IPVA para para veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos (elétrico e etanol/flex).
Antes de fazer o pedido, saiba se você tem direito e veja mais orientações no página do Guia do Usuário.
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Procedimentos
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Acessar o SIPET - Sistema de Peticionamento Eletrônico .
O acesso ao serviço é feito por meio de certificação digital.
Após acessar o sistema:
1. Selecionar a opção IPVA / Benefício IPVA – caminhões/ônibus movidos a hidrogênio, gás natural ou biometano;
2. Preencher os dados solicitados;
3. Quando o sistema solicitar, carregar cada um dos documentos.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV ou Certificado de Registro de Veículo - CRV, frente e verso;
- RG e CPF do solicitante;
- CNPJ, se o solicitante for empresa;
- cópia do contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária, nas hipóteses de arrendamento mercantil e alienação fiduciária em garantia.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
CPF
RG (Registro Geral)
CNPJ
Contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária
Acesse o guia do usuário para mais informações.
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lei13296.aspx
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Portaria-SRE-94-de-2024.aspx#:~:text=PORTARIA%20SRE%2094%2c%20DE%2024%20DE%20DEZEM%E2%80%8BBRO%20DE%202024&text=Disciplina%20a%20concess%C3%A3o%20de%20isen%C3%A7%C3%A3o%20do%20Impo%E2%80%8Bsto%20sobre%2c23%20de%20dezembro%20de%202008.
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat272015.aspx