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Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem
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Licença ambiental em São Bernardo do Campo / Licença Prévia (Licença de Instalação, Licença de Operação) / Empreendimentos ou atividades com impacto ambiental local
Licença ambiental em São Bernardo do Campo / Licença Prévia (Licença de Instalação, Licença de Operação) / Empreendimentos ou atividades com impacto ambiental local
Última atualização: 17/04/2024
O serviço consiste na solicitação de licença ambiental municipal que aprova a localização/concepção, instalação e a operação de empreendimento, atividade que possam causar impacto ambiental local, emitida após análise dos documentos e estudos ambientais, conforme elencados no Decreto Municipal nº 20.463/2018.
Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar