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Procuradoria Geral do Estado - PGE
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Registrar sugestões, elogios, reclamações e manifestações de providência para a PGE-SP na Plataforma Fala.sp.gov.br
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Registrar sugestões, elogios, reclamações e manifestações de providência para a PGE-SP na Plataforma Fala.sp.gov.br

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Última atualização: 2026-04-21T19:10:41.507000-03:00

Registro de elogios, reclamações, solicitações de providência e denúncias do cidadão com o objetivo de obter resposta da Procuradoria do Estado.


Qualquer cidadão

  1. Como fazer

    1. ·               Acessar a Plataforma Fala.sp.gov.br, com seu GOV.br, escolher a manifestação que pretende registrar ( solicitação de providênica, elogio, reclamação, sugestão ou denúncia).

      ·               O registro de denúncia pode ser anônimo, sem o uso do Gov.br, porém o interessado não receberá resposta de sua demanda.

      ·              O interessado receberá sua resposta pela plataforma.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      fala.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Imediato
    6. Prazo para concluir
      30 dias corridos

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.

Esse serviço é feito em até 1 Mes(es)

Este serviço é gratuito.

O acesso à plataforma é pelo  GOV.br, a denúncia poderá ser anônica

LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017. ( lei usuário serviço público federal):
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm
DECRETO N° 68.157, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2023 ( decreto proteção ao denunciante):
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68157-09.12.2023.html
LEI N° 10.294, DE 20 DE ABRIL DE 1999 ( Usuário serviõ público):
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10294-20.04.1999.html
DECRETO N° 68.156, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2023 ( decreto usuário serviço público):
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68156-09.12.2023.html

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Serviço: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Site: acessar

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.