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Detentor- Apresentar Termo de Adesão de Terceiros

1. 1. Acessar o Sistema Eletrônico de Regimes Especiais.
   2. Acessar o sistema como Contribuinte (Detentor do Regime Especial Principal).
   3. Selecionar "Apresentar pedidos e documentos" e clicar em "Avançar".
   4. Ler as instruções e clicar em "Avançar".
   5. Selecionar "Apresentar Termo de Adesão de Terceiro". 
   6. O sistema já carrega os dados do Titular do Regime Especial Principal (do usuário logado). Sendo necessário: selecionar o número do Regime Especial Principal, informar o CNPJ da empresa aderente, selecionar o Posto Fiscal para direcionamento do pedido e carregar os documentos conforme informado abaixo na sessão "Documentação necessária".
   7. Clicar em "Concluir".
   8. O sistema mostrará um pop-up solicitando confirmação. Caso a operação pretendida, o número do regime especial principal e os arquivos transmitidos estiverem corretos, clicar em "SIM", caso contrário, retorne à tela anterior, clicando em "NÃO".
   9. O sistema mostrará uma tela com o protocolo

   
   

2. Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

3. Documentação necessária

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   • e-CPF ou e-CNPJ para fazer login no sistema.
   • Termo de Adesão: ou com assinatura digital com e-CNPJ de ambas as partes e que permita a verificação pela SEFAZ, ou com firma reconhecida tanto do fornecedor quanto do detentor do regime especial.
   • Enviar também documento que comprove a competência para assinar o "Termo de Adesão" pelo fornecedor (JUCESP, Contrato Social, entre outros).
   • Procuração, se for o caso (original ou cópia autenticada).
   • Apresentação da CND (débitos inscritos e não inscritos) do fornecedor.
   • Outros documentos que possam colaborar para a análise do pedido.

4. Duração do atendimento

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   Não estimado

5. Prazo para concluir

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   Não estimado