99150
37EA9390-257A-4167-9451-F92BA891D7D3
SOLICITAR ANUÊNCIA DE CONFRONTANTE E CERTIFICAÇÃO GEORREFERENCIAMENTO SIGEF

SOLICITAR ANUÊNCIA DE CONFRONTANTE E CERTIFICAÇÃO GEORREFERENCIAMENTO SIGEF

Última atualização: 3 de Julho de 2024 às 11:41

Documento exigido pelo cartório de registro de imóveis com o reconhecimento dos limites entre dois imóveis, necessário para a retificação do documento imobiliário de determinado imóvel. Verificar orientação no item Outras informações.

Proprietário do Imóvel ou Representante Legal
  1. Solicitar documento
    1. As solicitações devem ser realizadas pelo Portal do SEI https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo, selecionando o processo “FF – Solicitação de Anuência de Confrontantes e Certificação Georreferenciamento SIGEF”.

    2. Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Ver item "Quais documentos preciso?"

    4. Onde fazer

    5. Duração do atendimento

      Não estimado
    6. Prazo para concluir

      Não estimado
Comprovante de residência com CEP;;
Cadastro Ambiental Rural do Imóvel – CAR;
Planta Planialtimétrica georreferenciados e certificadas pelo SIGEF – INCRA;
Memorial descritivo georreferenciados e certificados pelo SIGEF – INCRA;
Matrícula atualizada em nome do requerente;
Certidão vintenária do imóvel, com negativa de ônus e alienações;
Cópia autenticada do RG;
Cópia autenticada do CPF;
Comprovante de inscrição e situação cadastral - CNPJ;
Cópia autenticada e atualizada dos Atos constitutivos da empresa, e se for o caso, da ata de eleição e posse dos dirigentes;
Requerimento Anuência de Confrontantes;
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.

A Fundação Florestal emite esse documento apenas para os imóveis vizinhos ao Parque Estadual de Intervales e a Estação Ecológica de Barreiro Rico. Com relação as demais unidades de conservação, esse pedido deve ser feito à Procuradoria Geral do Estado pelo e-mail: atendimentopcai@sp.gov.br.


Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

(11) 2997 5096
fundiario@fflorestal.sp.gov.br

Orgão Responsável

FF - Fundação Florestal

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.