ANUÊNCIA DE CONFRONTANTES PARA RETIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA
Última atualização: 1 de Novembro de 2023 às 16:34
Documento exigido pelo cartório de registro de imóveis com o reconhecimento dos limites entre dois imóveis, necessário para a retificação do documento imobiliário de determinado imóvel. Verificar orientação no item “Outras informações”.
Proprietário do Imóvel ou Representante Legal
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Solicitar documento
- As solicitações devem ser realizadas pelo Portal do E-ambiente. Selecionado o processo “FF/NRF – Solicitação de Anuência de Confrontantes”.
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Tempo de duração da etapa:
0 Indefinido
-
Valor da Taxa:
Gratuito -
Tempo máximo de espera:
Imediato
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Processo em caso de sistema indisponível:
None
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Canal de prestação:
Digital : https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/
Comprovante de residência com CEP; ;
Cadastro Ambiental Rural do Imóvel – CAR ;
Planta Planialtimétrica georreferenciados e certificadas pelo SIGEF – INCRA ;
Memorial descritivo georreferenciados e certificados pelo SIGEF – INCRA ;
Matrícula atualizada em nome do requerente ;
Certidão vintenária do imóvel, com negativa de ônus e alienações ;
Cópia autenticada do RG ;
Cópia autenticada do CPF ;
Comprovante de inscrição e situação cadastral - CNPJ ;
Cópia autenticada e atualizada dos Atos constitutivos da empresa, e se for o caso, da ata de eleição e posse dos dirigentes ;
Requerimento Anuência de Confrontantes ;
Indefinido
Gratuito
FF - Fundação Florestal
Núcleo de Regularização Fundiária da Fundação Florestal.
A Fundação Florestal emite esse documento apenas para os imóveis vizinhos ao Parque Estadual de Intervales e à Estação Ecológica de Barreiro Rico. Com relação as demais unidades de conservação, esse pedido deve ser feito à Procuradoria Geral do Estado pelo e-mail: atendimentopcai@sp.gov.br
Portaria Normativa FF 330/2021:
Mais informações em: https://smastr16.blob.core.windows.net/fundacaoflorestal/2021/06/portaria-330-2021-localizacao-e-anuencia-1-assinado.pdf
Mais informações em: https://smastr16.blob.core.windows.net/fundacaoflorestal/2021/06/portaria-330-2021-localizacao-e-anuencia-1-assinado.pdf
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