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  • ANUÊNCIA DE CONFRONTANTES PARA RETIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA

ANUÊNCIA DE CONFRONTANTES PARA RETIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA

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Última atualização: 1 de Novembro de 2023 às 16:34

Documento exigido pelo cartório de registro de imóveis com o reconhecimento dos limites entre dois imóveis, necessário para a retificação do documento imobiliário de determinado imóvel. Verificar orientação no item “Outras informações”.

Proprietário do Imóvel ou Representante Legal

  1. Solicitar documento
    1. As solicitações devem ser realizadas pelo Portal do E-ambiente. Selecionado o processo “FF/NRF – Solicitação de Anuência de Confrontantes”.
    2. Tempo de duração da etapa:

      0 Indefinido

    3. Valor da Taxa:
      Gratuito
    4. Tempo máximo de espera:

      Imediato

    5. Processo em caso de sistema indisponível:

      None

    6. Canal de prestação:

      Digital : https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/

Comprovante de residência com CEP; ;
Cadastro Ambiental Rural do Imóvel – CAR ;
Planta Planialtimétrica georreferenciados e certificadas pelo SIGEF – INCRA ;
Memorial descritivo georreferenciados e certificados pelo SIGEF – INCRA ;
Matrícula atualizada em nome do requerente ;
Certidão vintenária do imóvel, com negativa de ônus e alienações ;
Cópia autenticada do RG ;
Cópia autenticada do CPF ;
Comprovante de inscrição e situação cadastral - CNPJ ;
Cópia autenticada e atualizada dos Atos constitutivos da empresa, e se for o caso, da ata de eleição e posse dos dirigentes ;
Requerimento Anuência de Confrontantes ;

Indefinido

Gratuito

FF - Fundação Florestal

Núcleo de Regularização Fundiária da Fundação Florestal. A Fundação Florestal emite esse documento apenas para os imóveis vizinhos ao Parque Estadual de Intervales e à Estação Ecológica de Barreiro Rico. Com relação as demais unidades de conservação, esse pedido deve ser feito à Procuradoria Geral do Estado pelo e-mail: atendimentopcai@sp.gov.br

Portaria Normativa FF 330/2021:

Mais informações em: https://smastr16.blob.core.windows.net/fundacaoflorestal/2021/06/portaria-330-2021-localizacao-e-anuencia-1-assinado.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

(11) 2997 5096
fundiario@fflorestal.sp.gov.br

Orgão Responsável

FF - Fundação Florestal

Unidades Prestadoras

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