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Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem
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Orientação sobre taxa de regularização de imóvel clandestino ou irregular em São Bernardo do Campo
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Orientação sobre taxa de regularização de imóvel clandestino ou irregular em São Bernardo do Campo

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Última atualização: 17/04/2024

O serviço consiste na solicitação de ciência da taxa que o interessado devera compensar pecuniariamente o Poder Público de acordo com a área a ser beneficiada pela Lei Municipal nº 5.887/2008.

Qualquer pessoa.

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.

O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem

Unidades Prestadoras

Consultar unidades físicas prestadoras deste serviço