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Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem
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ITBI de São Bernardo do Campo / Emissão de guia para pagamento / Usufruto
ITBI de São Bernardo do Campo / Emissão de guia para pagamento / Usufruto
Última atualização: 17/04/2024
O serviço consiste na solicitação de guia para pagamento de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nos casos de transações referentes à instituição de direitos reais de usufruto, uso e habitação (Artigo 11, inciso I da Lei Municipal nº 3.317/1989).
Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar