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São Paulo Previdência - SPPREV
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Solicitar Certidão Negativa de Débito
Solicitar Certidão Negativa de Débito
Última atualização: 28/11/2024
A Certidão Negativa de Débito (CND) é um documento emitido para os afastamentos com prejuízo de vencimentos e utilizado principalmente para subsidiar o órgão de origem na contagem de tempo de contribuição para fins de aposentadoria. A CND deverá ser solicitada junto ao órgão de origem do servidor.
Servidor afastado com prejuízo de vencimentos
Servidor que já usufruiu de afastamento com prejuízo de vencimento ao longo da vida funcional
CPF
Documento oficial com Foto
Declaração de Situação Funcional atualizada (emitida pelo órgão de origem)
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
A CND deverá ser solicitada junto ao órgão de origem do servidor. Caso o órgão de origem não faça uso do sistema SEI-SP, o servidor deve solicitar por meio de correspondência direcionada à sede da SPPREV, ou ainda protocolada diretamente na sede ou nos escritórios regionais da SPPREV. O prazo médio de emissão é de 60 dias.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.