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Entrega de requerimento para cadastro da entidade

1. A Entidade Religiosa que desejar participar do PAR deverá apresentar requerimento para seu cadastramento junto ao Centro de Atendimento em que pretende atuar, o qual deverá ser encaminhado à Divisão Regional, para análise.

2. Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

3. Documentação necessária

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   • Requerimento para cadastro da entidade junto ao Centro de Atendimento em que pretende atuar;

   
   

   • Projeto de Assistência Religiosa;

   
   

   • Estatuto social ou documento equivalente da criação da entidade religiosa;

   
   

   • Ata de Assembleia ou documento equivalente da eleição da atual Diretoria e seus representantes legais;

   
   

   • Cópia simples da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

   
   

   • Cópia do comprovante de endereço da entidade;

   
   

   • Documentação dos líderes religiosos e demais membros:

   
   

   • Cópia simples dos documentos pessoais atualizados;

   
   

   • Declaração de que a atividade será voluntária, escrita a próprio punho, isentando de qualquer espécie de remuneração e de qualquer vínculo com a Fundação CASA-SP e o Governo do Estado;

   
   

   • Certidões de Antecedentes criminais, de acordo com o artigo 59º-A do ECA, incluído pela Lei nº 14.811, de 2024.

4. Onde fazer

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   A Entidade Religiosa que desejar participar do PAR deverá apresentar requerimento para seu cadastramento junto ao Centro de Atendimento em que pretende atuar

5. Duração do atendimento

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   Não estimado

6. Prazo para concluir

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   5 anos