Portal de
Serviços ao Cidadão

Pessoas Físicas Maiores de Idade e Pessoas Jurídicas interessadas em preservar áreas naturais

1. Solicitar o serviço

   1. As solicitações podem ser feitas pelo Portal do E-ambiente ou pelo endereço digital
   2. Tempo de duração da etapa:
      

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      0 Indefinido

   3. Valor da Taxa:

      ---

      Gratuito
   4. Tempo máximo de espera:

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      Imediato

   5. Canal de prestação:
      

      ---

      Digital : rppn@fflorestal.sp.gov.br

Indefinido

Gratuito

Para saber quais os documentos necessário, acessar a especificações na Portaria Normativa FF/DE nº 37, de 22.02.2007. Informações sobre o Programa RPPN Paulistas podem ser obtidas pelo e-mail rppn@fflorestal.sp.gov.br e no site da Fundação Florestal https://fflorestal.sp.gov.br/pagina-inicial/rppn/ Desenvolve e executa ações de apoio e incentivo para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, visando estimular a conservação da biodiversidade em terras privadas. . Analisa os pedidos de criação de RPPNs protocolados na Fundação Florestal. . Analisa Planos de Manejo das RPPN, elaborados pelos seus proprietários/gestores. . Desenvolve capacitações para apoiar os proprietários das RPPN. . Responsável pela elaboração e execução dos editais de chamada do Crédito Ambiental Paulista para as RPPN - Projeto CAP/RPPN, com apoio de parcerias. O CAP/RPPN é uma política pública pioneira para a indução à conservação da biodiversidade por meio do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), destinada especificamente a esta categoria de Unidade de Conservação (UC).

Decreto Estadual nº 51.150, de 03.10.2006:

Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-51150-03.10.2006.html

Portaria Normativa FF/DE nº 37, de 22.02.2007:

Mais informações em: https://smastr16.blob.core.windows.net/fundacaoflorestal/2014/01/PORTARIA-F.F.-N%C2%AA037-B-2007.pdf

Resolução SMA n°89, de 18.09.2013:

Mais informações em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_urbanismo_e_meio_ambiente/legislacao/leg_estadual/leg_est_resolucoes/Resol-SMA-89-2013_Diretrizes-execucao-do-PSA-para-RPPN.pdf