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PROGRAMA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL PAULISTAS
  • PROGRAMA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL PAULISTAS

PROGRAMA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL PAULISTAS

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Última atualização: 5 de Julho de 2024 às 13:15

O Programa é responsável pela análise dos pedidos de criação de RPPN no âmbito do ESP e pela estruturação de ações para estimular a criação e implementação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

Pessoas Físicas Maiores de Idade e Pessoas Jurídicas interessadas em preservar áreas naturais

  1. Solicitar o serviço

    1. As solicitações podem ser feitas pelo endereço digital https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/inicio

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Os documentos estão especificados na Portaria Normativa FF/DE n°37, de 22.02.2007

    4. Onde fazer

      rppn@fflorestal.sp.gov.br

      https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/inicio

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      Não estimado

Os documentos estão especificados na Portaria Normativa FF/DE n°37, de 22.02.2007;

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

Mais informações sobre o Programa RPPN Paulistas, podem ser obtidas pelo e-mail rppn@fflorestal.sp.gov.br e no site da Fundação Florestal https://fflorestal.sp.gov.br/areas-protegidas/rppn/



Decreto Estadual nº 51.150, de 03.10.2006:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-51150-03.10.2006.html
Portaria Normativa FF/DE nº 37, de 22.02.2007:
Mais informações em: https://smastr16.blob.core.windows.net/fundacaoflorestal/2014/01/PORTARIA-F.F.-N%C2%AA037-B-2007.pdf
Resolução SMA n°89, de 18.09.2013:
Mais informações em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_urbanismo_e_meio_ambiente/legislacao/leg_estadual/leg_est_resolucoes/Resol-SMA-89-2013_Diretrizes-execucao-do-PSA-para-RPPN.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

(11) 29975-063
rppn@fflorestal.sp.gov.br

Orgão Responsável

FF - Fundação Florestal

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.