PROGRAMA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL PAULISTAS
Última atualização: 27 de Outubro de 2023 às 15:17
O Programa é o responsável pela análise dos pedidos de criação de RPPN no âmbito do ESP e pela estruturação de ações para estimular a criação e implementação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
Pessoas Físicas Maiores de Idade e Pessoas Jurídicas interessadas em preservar áreas naturais
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Solicitar o serviço
- As solicitações podem ser feitas pelo Portal do E-ambiente ou pelo endereço digital
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Tempo de duração da etapa:
0 Indefinido
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Valor da Taxa:
Gratuito -
Tempo máximo de espera:
Imediato
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Canal de prestação:
Digital : rppn@fflorestal.sp.gov.br
Não há
Indefinido
Gratuito
FF - Fundação Florestal
Para saber quais os documentos necessário, acessar a especificações na Portaria Normativa FF/DE nº 37, de 22.02.2007.
Informações sobre o Programa RPPN Paulistas podem ser obtidas pelo e-mail rppn@fflorestal.sp.gov.br e no site da Fundação Florestal https://fflorestal.sp.gov.br/pagina-inicial/rppn/
Desenvolve e executa ações de apoio e incentivo para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, visando estimular a conservação da biodiversidade em terras privadas.
. Analisa os pedidos de criação de RPPNs protocolados na Fundação Florestal.
. Analisa Planos de Manejo das RPPN, elaborados pelos seus proprietários/gestores.
. Desenvolve capacitações para apoiar os proprietários das RPPN.
. Responsável pela elaboração e execução dos editais de chamada do Crédito Ambiental Paulista para as RPPN - Projeto CAP/RPPN, com apoio de parcerias. O CAP/RPPN é uma política pública pioneira para a indução à conservação da biodiversidade por meio do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), destinada especificamente a esta categoria de Unidade de Conservação (UC).
Decreto Estadual nº 51.150, de 03.10.2006:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-51150-03.10.2006.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-51150-03.10.2006.html
Portaria Normativa FF/DE nº 37, de 22.02.2007:
Mais informações em: https://smastr16.blob.core.windows.net/fundacaoflorestal/2014/01/PORTARIA-F.F.-N%C2%AA037-B-2007.pdf
Mais informações em: https://smastr16.blob.core.windows.net/fundacaoflorestal/2014/01/PORTARIA-F.F.-N%C2%AA037-B-2007.pdf
Resolução SMA n°89, de 18.09.2013:
Mais informações em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_urbanismo_e_meio_ambiente/legislacao/leg_estadual/leg_est_resolucoes/Resol-SMA-89-2013_Diretrizes-execucao-do-PSA-para-RPPN.pdf
Mais informações em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_urbanismo_e_meio_ambiente/legislacao/leg_estadual/leg_est_resolucoes/Resol-SMA-89-2013_Diretrizes-execucao-do-PSA-para-RPPN.pdf
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