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Certidão em São Bernardo do Campo / Valor Mínimo Apurado (VMA)
Certidão em São Bernardo do Campo / Valor Mínimo Apurado (VMA)
Última atualização: 17 de Abril de 2024 às 15:19
O serviço consiste na solicitação de documento que certifica o Valor Mínimo Apurado (do exercício atual) do imóvel para fins de cálculo de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do exercício atual.O Valor Mínimo Apurado (VMA) é um valor estipulado pela fiscalização tributária para refletir o valor que alcançaria o bem se fosse colocado à venda no mercado imobiliário, de maneira voluntária e consciente, em condições normais e de livre negociação considerando benfeitorias e construções incorporadas ao imóvel conforme Art. 3º do Decreto nº 19.158/2014.
Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende BemUnidades Prestadoras
Poupatempo São Bernardo do Campo
Rua Nicolau Filizola, 100 - Centro, São Bernardo do Campo - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
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