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EIV - Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança em Santos / Consulta Prévia
EIV - Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança em Santos / Consulta Prévia
Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 16:55
O serviço consiste no protocolo do pedido de Consulta Prévia sobre a necessidade de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), de acordo com a Lei Complementar 793/2013.Durante a análise da solicitação poderão ser exigidos outros documentos que se fizerem necessários.Na Secretaria Municipal de Gestão (Seges), o(a) cidadão(ã) dá entrada no pedido, obtendo o número de protocolo da solicitação. A responsabilidade pela execução do serviço é da Comissão de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
Qualquer pessoa.
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Cadastro
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Cadastro
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de Santos - Secretaria Municipal de Gestão - SegesUnidades Prestadoras
Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.