Portal de
Serviços ao Cidadão

1. Passo a Passo:

   1. 1. Acesse o formulário do serviço  
      2. Clique no botão Iniciar serviço.  
      3. Preencha os campos obrigatórios  
      4. Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário.  
      5. Anexe os documentos necessários  
      6. Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".  
      7. Tamanho máximo por arquivo: 10 MB. 
      8. Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX. 
      9. Finalize o envio  
      10. Clique em Continuar para concluir a solicitação.  
      11. Acompanhe o andamento  
      12. Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP. 

      
      

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      • Pessoa física 
      • Conta gov.br com nível Prata ou Ouro. 
      • Nota fiscal de aquisição do veículo. 
      • Pessoa jurídica 
      • Contrato social ou documento equivalente (digital). 
      • Nota fiscal de aquisição do veículo. 
      • Procurador ou despachante 
      • Procuração em formato nato-digital (dispensado o reconhecimento de firma para advogados com carteira da OAB). 
      • Documento de identificação do proprietário do veículo (nato-digital ou digitalizado). 
      • Despachante credenciado: informar o nº do CRDD/SSP no peticionamento. 
      • Nota fiscal de aquisição do veículo. 

      
      

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      3 dias úteis

Pessoa física 

• Conta gov.br com nível Prata ou Ouro. 
• Nota fiscal de aquisição do veículo. 

Pessoa jurídica 

• Contrato social ou documento equivalente (digital). 
• Nota fiscal de aquisição do veículo.

Procurador ou despachante 

• Procuração em formato nato-digital (dispensado o reconhecimento de firma para advogados com carteira da OAB). 
• Documento de identificação do proprietário do veículo (nato-digital ou digitalizado). 
• Despachante credenciado: informar o nº do CRDD/SSP no peticionamento. 
• Nota fiscal de aquisição do veículo. 
• 
  

Caixa de aviso:  

É vedado o transporte remunerado de cargas e passageiros em veículos novos inacabados. 

A ATV possui validade de 15 dias consecutivos a partir da data de emissão. 

Condições:  

Possuir veículo novo acabado destinado ao transporte de passageiros ou cargas, de forma remunerada, antes do primeiro registro e licenciamento.   

Observação:  

O comprador final deve obter a ATV junto ao órgão de origem, com base no documento fiscal. A validade é de 15 dias consecutivos a partir da data de emissão, prorrogáveis por igual período, em caso de força maior. 

A ATV é emitida em duas vias  a primeira deve ser portada no veículo, e a segunda fica arquivada no órgão emissor. O documento pode ser físico ou eletrônico. 

A ATV é válida apenas para o trajeto entre o município de aquisição e o de destino, onde o veículo será registrado.