Registrar Contrato de Comodato no CRLV-e
Este serviço permite registrar ou excluir a anotação de comodato no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital (CRLV-e). A anotação formaliza a posse legal do bem pelo comodatário, sem transferência de propriedade e sem qualquer vinculação a contrato de financiamento.A anotação formaliza a posse legal do bem pelo comodatário, sem transferência de propriedade e sem qualquer vinculação a contrato de financiamento.
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Como Fazer Online
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Etapa 1 - Acesse o formulário do serviço
Clique no botão “Iniciar Serviço” para abrir o formulário.
Etapa 2 - Preencha os campos obrigatórios
Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa, marque a opção “Representação?” antes de preencher o formulário.
Etapa 3 - Anexe os documentos exigidos
Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária".
- Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.
- Formatos aceitos: PDF, JPEG, PNG, DOCX e XLSX.
Etapa 4 - Finalize o envio
Clique em “Continuar” para concluir a solicitação.
Etapa 5 - Acompanhe o andamento
Após o envio, acesse o portal do Detran-SP com seu login e acompanhe sua solicitação.
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Quanto custa
Licenciamento anual do veículo
Valor
R$ 174,08, quando o licenciamento do ano vigente ainda não estiver quitado.
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Documentação necessária
- Para incluir a anotação: Contrato de comodato, assinado pelo comodante e pelo comodatário, com reconhecimento de firma por semelhança; ou com assinatura eletrônica avançada ou qualificada, nos termos da Lei nº 14.063/2020.
- Para retirar a anotação: Distrato ao contrato do comodato, assinado pelo comodante e pelo comodatário, com reconhecimento de firma por semelhança; ou com assinatura eletrônica avançada ou qualificada, nos termos da Lei nº 14.063/2020.
Pessoa jurídica
- Contrato social ou documento equivalente, digitalizado;
- Cartão do CNPJ.
Procurador
- Procuração com assinatura eletrônica qualificada ou avançada;
- Procurações emitidas em outro Estado devem conter Sinal Público;
- Advogados devem anexar também a carteira da OAB.
Despachante
- Documento de Registro no Conselho Regional (CRDD).
Importante: todos os documentos devem estar legíveis e atualizados.
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
3 dias úteis
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- Para incluir a anotação: Contrato de comodato, assinado pelo comodante e pelo comodatário, com reconhecimento de firma por semelhança; ou com assinatura eletrônica avançada ou qualificada, nos termos da Lei nº 14.063/2020.
- Para retirar a anotação: Distrato ao contrato do comodato, assinado pelo comodante e pelo comodatário, com reconhecimento de firma por semelhança; ou com assinatura eletrônica avançada ou qualificada, nos termos da Lei nº 14.063/2020.
Pessoa jurídica
- Contrato social ou documento equivalente, digitalizado;
- Cartão do CNPJ.
Procurador
- Procuração com assinatura eletrônica qualificada ou avançada;
- Procurações emitidas em outro Estado devem conter Sinal Público;
- Advogados devem anexar também a carteira da OAB.
Despachante
- Documento de Registro no Conselho Regional (CRDD).
Importante: todos os documentos devem estar legíveis e atualizados.
Condições
Para solicitar ou retirar a anotação do contrato de comodato no CRLV-e, é necessário que:
- O veículo esteja registrado no Estado de São Paulo;
- O licenciamento esteja em dia (conforme ano vigente);
- Não haja nenhuma restrição judicial, criminal ou administrativa no veículo.
Observações
O CRLV-e reúne, em um único documento digital, as informações de registro e licenciamento do veículo.
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao_contran_339_10.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.