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Alvará da Prefeitura para serviços diversos em São Bernardo do Campo / Primeira via / Construção / Abrigo para autos (título precário)
Alvará da Prefeitura para serviços diversos em São Bernardo do Campo / Primeira via / Construção / Abrigo para autos (título precário)
Última atualização: 17 de Abril de 2024 às 11:34
O serviço consiste na solicitação de Alvará que autoriza a construção de abrigo para veículos, ocupando o recuo de frente e é expedido a título precário. Portanto, o particular removerá o abrigo, às suas expensas, na hipótese de o Poder Público Municipal necessitar da área, no prazo de 30 (trinta) dias contados da competente notificação a ser efetuada pelo Poder Público Municipal.
Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende BemUnidades Prestadoras
Poupatempo São Bernardo do Campo
Rua Nicolau Filizola, 100 - Centro, São Bernardo do Campo - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
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