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Dívida ativa em São Bernardo do Campo / Compensação de parcela paga em duplicidade e/ou valor maior do que o devido ter termo de compromisso para liquidação de débitos (parcelamento)
Dívida ativa em São Bernardo do Campo / Compensação de parcela paga em duplicidade e/ou valor maior do que o devido ter termo de compromisso para liquidação de débitos (parcelamento)
Última atualização: 17 de Abril de 2024 às 11:13
O serviço consiste na solicitação de compensação de parcela paga em duplicidade e/ou em maior do que devido de um Termo de Compromisso para Liquidação de Débitos (parcelamento), em parcela vencida ou a vencer de termo, desde que o mesmo não esteja cancelado em caso de PPI/PEP/REFIS, sendo que a compensação deverá seguir a ordem decrescente de prestações, tomando-se por base a última prestação do termo.
Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende BemUnidades Prestadoras
Poupatempo São Bernardo do Campo
Rua Nicolau Filizola, 100 - Centro, São Bernardo do Campo - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
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