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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Inserir Reserva de Domínio do Prontuário do Veículo

Inserir Reserva de Domínio do Prontuário do Veículo

Última atualização: 10/11/2026

A Reserva de Domínio é uma cláusula contratual utilizada em operações de financiamento de veículos, onde a propriedade do bem (veículo) permanece com o credor (instituição financeira) até que o comprador quite todas as parcelas do financiamento.

• Pessoa Juridica
• Procurador
• Representante Legal
• Despachante
• Pessoa Física.
  1. Presencialmente
      • Etapa 1 - Verificação de débitos e restrições  
      • Consultar e quitar eventuais pendências (multas, taxa de licenciamento, IPVA). 
      • Checar bloqueios e gravames no cadastro do veículo. 
      • Clique aqui para realizar consulta 



      • Etapa 2 - Vistoria de Identificação Veicular  
      • Realizar vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).  
      • O laudo tem validade de 60 dias.  



      • Etapa 3 - Agendamento e Atendimento Presencial  
      • Comparecer à um posto ou unidade do Detran-SP com a documentação necessária.  
      • Faça o agendamento clicando no botão “Realizar agendamento”  



      • Etapa 4 - Pagamento de Taxas  
      • Efetuar pagamento das taxas exigidas antes da conclusão do serviço.  
    1. Quanto custa

      Com licenciamento anual
        Valor

        R$ 295,83

      Sem licenciamento anual
        Valor

        R$ 459,91

    2. Documentação necessária

      • Documento de identificação pessoal (original):
      • Em formato nato digital ou digitalizado (obrigatório se o pedido for feito por procurador);
      • CPF;
      • Comprovante de endereço ou declaração de endereço. (Apenas se houve mudança no cadastro);
      • Laudo de Vistoria;
      • Pagamentos de débitos;
      • Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel moeda – apenas se o veículo foi registrado até 31/12/2020, se perdeu anexe a declaração de ausência de documentos;
      • Caso pessoa jurídica: Contrato social ou documento equivalente;
      • Cartão CNPJ;
      • Caso procurador: Procuração (Será aceita procuração com assinatura eletrônica qualificada ou avançada, nos termos da Lei nº 14.063/2020.)
      • Se for para advogado, não é necessário reconhecimento de firma na procuração nem apresentar cópia da carteira da OAB, desde que a inscrição profissional possa ser confirmada na consulta oficial da OAB.
      • Procurações emitidas em outro Estado precisam conter o Sinal Público.
      • Contrato de reserva de domínio, firmado entres as partes, com:
      • Reconhecimento de firmas por autenticidade ou realizada por assinatura eletrônica qualificada ou avançada, nos termos da Lei nº 14.063/2020; e
      • Registro do Contrato em Cartório.
    3. Duração do atendimento

      Não estimado
    4. Prazo para concluir

      3 dias úteis
  • Documento de identificação pessoal (original):
  • Em formato nato digital ou digitalizado (obrigatório se o pedido for feito por procurador);
  • CPF;
  • Comprovante de endereço ou declaração de endereço. (Apenas se houve mudança no cadastro);
  • Laudo de Vistoria;
  • Pagamentos de débitos;
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel moeda – apenas se o veículo foi registrado até 31/12/2020, se perdeu anexe a declaração de ausência de documentos;
  • Caso pessoa jurídica: Contrato social ou documento equivalente;
  • Cartão CNPJ;
  • Caso procurador: Procuração (Será aceita procuração com assinatura eletrônica qualificada ou avançada, nos termos da Lei nº 14.063/2020.)
  • Se for para advogado, não é necessário reconhecimento de firma na procuração nem apresentar cópia da carteira da OAB, desde que a inscrição profissional possa ser confirmada na consulta oficial da OAB.
  • Procurações emitidas em outro Estado precisam conter o Sinal Público.
  • Contrato de reserva de domínio, firmado entres as partes, com:
  • Reconhecimento de firmas por autenticidade ou realizada por assinatura eletrônica qualificada ou avançada, nos termos da Lei nº 14.063/2020; e
  • Registro do Contrato em Cartório.
Esse serviço é feito em até 3 Dia(s)
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.

Condições 



  • O veículo deve estar registrado no Estado de São Paulo, sem débitos, restrições ou gravames impeditivos. 
  • Para inclusão, aplica-se quando o credor (vendedor) não está vinculado ao Sistema Nacional de Gravames (SNG). 



Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Mais informações em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP


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Unidades Prestadoras

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