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Solicitar atendimento educacional especializado (Educação Especial)
  • Solicitar atendimento educacional especializado (Educação Especial)

Solicitar atendimento educacional especializado (Educação Especial)

Última atualização: 18 de Novembro de 2024 às 14:52

Atendimento Educacional Especializado (AEE) realizado por professor especializado, para suplementar ou complementar as orientações curriculares desenvolvidas em classes comuns, no contraturno da matrícula do estudante. Este atendimento é realizado em Sala de Recursos que são espaços multifuncionais localizados nas escolas da rede pública estadual, dispondo de mobiliários, equipamentos, materiais e recursos de acessibilidade.O atendimento pode ser disponibilizado na escola em que o estudante está matriculado ou em outra unidade e são divididos por área de deficiência em sete tipos: Sala de Recursos Deficiência Auditiva, Sala de Recursos Deficiência Física, Sala de Recursos Deficiência Intelectual, Sala de Recursos Deficiência Visual, Sala de Recursos Transtornos do Espectro Autista, Sala de Recursos Deficiência Múltipla e Sala de Recursos Altas Habilidades/Superdotação.

Estudantes com deficiência

  1. Protocolar requerimento

    1. O responsável poderá entregar a solicitação a qualquer momento diretamente da unidade escolar do estudante ou na Diretoria de Ensino.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Unidade escolar ou Diretoria de Ensino

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 minuto(s)
  2. Analisar a solicitação

    1. O pedido do responsável e os documentos anexados pela escola serão analisados pela equipe da Educação Especial da Diretoria de Ensino que realizará os procedimentos para atendimento da demanda.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Diretoria de Ensino responsável pela unidade escolar em que o estudante está matriculado

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      1 Indefinido

Laudo médico (quando solicitado pela unidade escolar);

Esse serviço é feito em até 1 Minuto(s)

Este serviço é gratuito.

Tipos de sala de recurso: * Sala de Recursos Deficiência Auditiva: Atendimento Educacional Especializado aos estudantes que têm deficiências associadas à Surdez/Deficiência Auditiva; * Sala de Recursos Deficiência Física: Atendimento Educacional Especializado para estudantes com Deficiência Física; * Sala de Recursos Deficiência Intelectual: Atendimento Educacional Especializado para estudantes com Deficiência Intelectual; * Sala de Recursos Deficiência Visual: Atendimento Educacional Especializado para estudantes com Deficiência Visual; * Sala de Recursos Transtornos do Espectro Autista: Atendimento Educacional Especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista/Transtorno Global de Desenvolvimento; * Sala de Recursos Deficiência Múltipla: Atendimento Educacional Especializado para estudantes com Deficiência Múltipla; * Sala de Recursos Altas Habilidades/Superdotação: Atendimento Educacional Especializado para estudantes com Altas Habilidades/Superdotação. | Deverá ser entregue laudo médico, quando solicitado, para melhor qualificação do atendimento.


Decreto 67.635/2023:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67635-06.04.2023.html
Resolução SEDUC n° 21/2023:
Mais informações em: https://sedsee.blob.core.windows.net/ficha/Anexo/legislacao22062023115836resol%2021%2002.pdf?Time=17:40
Lei nº 13.146/2015:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Secretaria da Educação

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.