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Serviços ao Cidadão

1. Participar e ser aprovado no curso

   1. O “treinamento em métodos de diagnóstico e controle da brucelose e tuberculose animal” são ministrados por Instituições de Ensino e Pesquisa Reconhecidas pelo MAPA (https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/servicos/?/pecebt-sp-cursos-de-treinamento-em-metodos-de-diagnostico-e-controle-da-brucelose-e-tuberculose-animal-de-nocoes-em-encefalopatias-espongiformes-transmissiveis/&cod=114).

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      O certificado de conclusão do curso deve ser anexado juntamente com o pedido de habilitação de médico veterinário para realização de diagnóstico de brucelose e tuberculose

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      5 anos

2. Enviar a documentação à CDA Regional

   1. Toda documentação deve ser enviada por e-mail à CDA Regional do interessado no formato PDF, legível e devidamente assinada. O endereço de e-mail pode ser consultado através do link: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos/.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

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      • Realizar pré-cadastro no Gedave https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/gedave/pages/sgu/preCadastro.faces
      • FORM GEDAVE 01-Requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE
      • FORM PECHMVP-HAB-BT 02-Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
      • FORM PECHMVP-HAB-BT 15 – Folha de cadastro para habilitação, visando a expedição de habilitação para realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose junto ao MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária);
      • FORM PECHMVP-HAB-BT 16 – Requerimento ao Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo;
      • FORM PECHMVP-HAB-BT 17-Termo de compromisso;
      • FORM PECHMVP-HAB-BT 18 – Declaração de compartilhamento de local de testes de brucelose e tuberculose (somente se houver compartilhamento e com no máximo cinco médicos veterinários habilitados);
      • Cópia reprográfica do RG, CPF e da Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e comprovante de residência em nome do interessado;
      • Certidão negativa emitida pelo CRMV/SP;
      • Cópia do certificado de participação e aprovação em curso de treinamento em métodos de diagnóstico e controle da brucelose e tuberculose animal e de noções em encefalopatias espongiformes transmissíveis concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos;
      • Protocolo da Ação “Habilitar-se” realizada no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-se-para-atuacao-no-programa-nacional-de-controle-e-erradicacao-da-brucelose-e-da-tuberculose-animal-pncebt 

      
      

      Os modelos dos formulários estão disponíveis no link: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/servicos/?/pecebt-sp-cursos-de-treinamento-em-metodos-de-diagnostico-e-controle-da-brucelose-e-tuberculose-animal-de-nocoes-em-encefalopatias-espongiformes-transmissiveis/&cod=114

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      Não estimado

Toda documentação deve ser enviada por e-mail à CDA Regional do interessado no formato PDF, legível e devidamente assinada. O endereço de e-mail pode ser consultado através do link: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos/.

Os modelos dos formulários estão disponíveis no link: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/servicos/?/pecebt-sp-habilitacao-de-medico-veterinario-para-realizacao-de-diagnostico-de-brucelose-e-tuberculose/&cod=103