Portal de
Serviços ao Cidadão

Como Fazer Online

1. 1. Acessar o portal SEI clicando no botão “Iniciar Serviço”
   2. No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”
   3. Selecionar a opção “Processo novo”
   4. No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como Instruir Processo para Veículo Dublê
   5. Escolher a opção "Instruir Processo para Veículo Dublê"
   6. Preencher todos os campos do formulário
   7. Preencha o modelo de documento “Requerimento Instruir Processo para Veículo Dublê"
   8. Apertar o botão “Peticionar”

   
   

2. Quanto custa

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   A abertura do processo administrativo é gratuita.

   Valor

   Se for autorizada a troca de placas e a emissão de novos documentos, será necessário pagar as taxas correspondentes a esses serviços.

   Valor

3. Documentação necessária

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   A) Pessoa física (proprietário)

   • Documento de identidade e CPF – cópia simples;
   • Laudo de vistoria veicular – original;
   • CRLV-e impresso (folha sulfite branca A4, sem marca d’água ou timbre);
   • Notificação de infração (caso exista) – cópia simples;
   • Comprovante de recurso interposto ao órgão autuador – cópia simples;
   • Microfilmagem do auto de infração – cópia simples (solicitar ao órgão autuador);
   • Fotos coloridas do veículo (frente, traseira e laterais), indicando diferenças em relação ao possível dublê;
   • Fotograma do veículo dublê (caso haja imagem do momento da infração);
   • Outras provas que ajudem a comprovar a clonagem – cópia simples.

   
   

   B) Pessoa física (por procurador)

   • Todos os documentos listados no item A;
   • Documento de identidade e CPF do procurador – cópia simples;
   • Procuração – original, por instrumento público (vigente) ou particular com firma reconhecida por autenticidade.

   
   

   C) Pessoa jurídica (representante legal)

   • Todos os documentos listados no item A;
   • Documento de identidade do representante – original;
   • Contrato social ou documento equivalente – cópia simples;
   • Comprovante de poderes para representação legal – original.

   
   

   D) Pessoa jurídica (por procurador)

   • Todos os documentos listados no item C;
   • CNPJ – cópia simples;
   • Documento de identidade do procurador – original;
   • Procuração – original, por instrumento público ou particular.

   
   

   Observações importantes!

   • Em caso de deferimento da troca de placas, será necessária a perícia no veículo, conforme a Resolução Contran nº 969/2022.
   • Todas as cópias devem ser legíveis.
   • O Detran-SP poderá solicitar complementação documental durante a análise.

   
   

4. Duração do atendimento

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   Não estimado

5. Prazo para concluir

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   30 dias úteis