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Acessar o Serviço de Informações ao Cidadão da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM e da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ

Iniciar

Última atualização: 14 de Maio de 2024 às 16:58

O que é

A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública Paulista.

Público

Livre acesso a todos os cidadãos

Como fazer

Documentação necessária

CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);

Quanto tempo leva

O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.

Quanto custa

Este serviço é gratuito.

Outras informações

Não temos informações complementares sobre o processo.

Legislação

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012.:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58052-16.05.2012.html

Decreto nº 68.155, de 09 de dezembro de 2023.:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68155-09.12.2023.html

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

(11) 3291-2178

sicstm@sp.gov.br

Orgão Responsável

Secretaria dos Transportes Metropolitanos

Serviço de Informações ao Cidadão da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Rua Boa Vista, 175 - Bloco A - Centro, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a sexta - feira das 09h as 17h

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