Emitir atestado de antecedentes criminais
Documento emitido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, que informa a existência ou não de antecedentes criminais registrados no Estado de São Paulo, conforme consulta realizada no momento da emissão.
O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Menores de idade, mesmo emancipados, não podem solicitar o atestado.
O documento não apresenta a ficha pessoal do cidadão, apenas indica a existência ou não de pendências jurídico-criminais na data da consulta.
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Acessar serviço digital
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Informe o número da sua carteira de identidade do Estado de São Paulo ao iniciar o pedido.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Postos Poupatempo
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Duração do atendimento
5 minuto(s) -
Prazo para concluir
Não estimado
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Agendar atendimento, se necessário
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Você precisa agendar o atendimento presencial ao Poupatempo se:
- Sua carteira de Identidade foi emitida fora de São Paulo
- nome muito comum
- bloqueio no RG
- alguma questão criminal não resolvida.
Não deixe de anotar o número do protocolo.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Totens de autoatendimento
Site
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Duração do atendimento
5 minuto(s) -
Prazo para concluir
Não estimado
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Ir ao atendimento presencial no horário agendado
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Informe o número do protocolo no atendimento.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Apresente o RG ou uma cópia dele. Se não tiver, leve um documento que o substitua.
Se for procurador, leve também seu RG e uma procuração. Ela deve ter as duas assinaturas reconhecidas em cartório se for particular.
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Onde fazer
Postos Poupatempo
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Duração do atendimento
5 minuto(s) -
Prazo para concluir
Imediato
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Documento de Identificação do Procurador e do Representado, e a Procuração
Documentos que substituem a Carteira de Identidade:
- Carteira de motorista
- Carteiras de Conselho
- Carteira de Trabalho
- Carteira Funcional da Polícia ou das Forças Armadas
- Passaporte ou protocolo do Sincro ou Siapro se for estrangeiro
Fique atento!
- As Carteiras de Identidades bloqueadas não poderão ser utilizadas para se requerer o Atestado.
Processos com pendências jurídico-criminais:
- O prazo para retorno das análises das pendências é de cinco dias úteis.
Procuração
A procuração é o documento que confere poderes de representação, permitindo que uma pessoa atue em nome de outra para a prática de determinados atos.
Em todos os casos, deve ser apresentada cópia simples do documento de identificação do outorgante e do procurador.
Tipos de procuração aceitos:
- Instrumento Público: lavrado em cartório de notas, dispensando o reconhecimento de firma do outorgante.
- Procuração Ad Judicia: apresentada por advogado regularmente inscrito na OAB (ou estagiário devidamente identificado e mencionado na procuração), dispensando o reconhecimento de firma do outorgante.
- Instrumento Particular: deve conter a qualificação das partes, a finalidade e a extensão dos poderes conferidos, além de reconhecimento de firma do outorgante.
Importante!
- Para solicitação de Atestado de Antecedentes Criminais, o procurador deve ter 18 anos ou mais.
- Procurações emitidas por Embaixadas ou Consulados brasileiros no exterior, redigidas em língua portuguesa, também são aceitas.
Mais informações em: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-seguranca-publica/portaria-do-delegado-geral-202404011135152215214027