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Emissão de autorização especial para transporte de animais provenientes de empreendimentos especiais para empreendimento autorizados ou para soltura de espécies nativas em área de ocorrência
  • Emissão de autorização especial para transporte de animais provenientes de empreendimentos especiais para empreendimento autorizados ou para soltura de espécies nativas em área de ocorrência

Emissão de autorização especial para transporte de animais provenientes de empreendimentos especiais para empreendimento autorizados ou para soltura de espécies nativas em área de ocorrência

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Última atualização: 20 de Maio de 2024 às 11:22

Trata-se de autorização especial, conhecida como AE, que visa permitir o transporte de fauna silvestre ou exótica proveniente de empreendimentos especiais (hospitais veterinários cadastrados que prestam atendimento emergencial à fauna silvestres/exótica) com destino a empreendimentos autorizados ou para soltura de espécies nativas em área de ocorrência.

Hospitais veterinários cadastrados no Sistema GEFAU como empreendimento especial

  1. Como Fazer

    1. A autorização especial - AE deve ser solicitada pelo empreendimento cadastrado como especial, por meio do Sistema GEFAU, na aba autorizações: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=12244

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Laudo sanitário (com laudo de aptidão para soltura contendo histórico dos espécimes, descrevendo origem, tempo de cativeiro e marcação do animal, no caso de soltura).

    4. Onde fazer

      https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=12244

    5. Duração do atendimento
      Imediato
    6. Prazo para concluir
      20 dia(s)

Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;

Esse serviço é feito em até 20 Dia(s)

Este serviço é gratuito.

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=12244


Resolução SMA nº 92/2014 – que define as autorizações para manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo, e implanta o Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre; Resolução SIMA nº 05/2021 – que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas e dá providências correlatas.:

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - Chefia de Gabinete

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.