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Registrar solicitação SIC - CPTM
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Última atualização: 5 de Novembro de 2024 às 09:36
Serviço direcionado à solicitação de dados ou documentos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Sociedade em geral
CPF;
CNPJ;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
No Portal da Transparência estão publicadas e disponíveis para consulta informações relacionadas a Expansão e Obras, Manutenção e Operação, Prestação de Contas / Contratos de Publicidade etc. Para ter acesso basta clicar no link https://www.cptm.sp.gov.br/Transparencia/Pages/default.aspx
Decreto nº 58.052:
Mais informações em: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/5fb5269ed17b47ab83256cfb00501469/0d8cf8dcbd4ef45f83257a010046ef75?OpenDocument&Highlight=0,58.052
Mais informações em: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/5fb5269ed17b47ab83256cfb00501469/0d8cf8dcbd4ef45f83257a010046ef75?OpenDocument&Highlight=0,58.052
Lei Federal 12.527/11,:
Mais informações em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
Mais informações em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Site:
acessar
agendamento:
agendar
SEI!:
acessar
Contato
(11)3 1177-094
Orgão Responsável
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTMUnidades Prestadoras
CPTM - Ouvidoria
Rua Boa Vista, 162 - 13º andar - Centro, São Paulo - SP Horário de atendimento: segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 9h às 16h
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