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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM
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Registrar solicitação SIC - CPTM
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Última atualização: 05/11/2024
Serviço direcionado à solicitação de dados ou documentos com base na Lei de Acesso à Informação - LAI
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Pessoa Jurídica
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Este serviço é gratuito.
No Portal da Transparência estão publicadas e disponíveis para consulta informações relacionadas a Expansão e Obras, Manutenção e Operação, Prestação de Contas / Contratos de Publicidade etc. Para ter acesso basta clicar no link https://www.cptm.sp.gov.br/Transparencia/Pages/default.aspx
Decreto nº 58.052:
Mais informações em: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/5fb5269ed17b47ab83256cfb00501469/0d8cf8dcbd4ef45f83257a010046ef75?OpenDocument&Highlight=0,58.052
Mais informações em: http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/5fb5269ed17b47ab83256cfb00501469/0d8cf8dcbd4ef45f83257a010046ef75?OpenDocument&Highlight=0,58.052
Lei Federal 12.527/11,:
Mais informações em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
Mais informações em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Serviço:
acessar
agendamento:
agendar
SEI!:
acessar
Contato
(11)3 1177-094