99054
				Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças
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				ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Alvará de licença / Abertura / Pessoa física (autônomo) / Tributado
			ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Alvará de licença / Abertura / Pessoa física (autônomo) / Tributado
				Última atualização:  16 de Maio de 2025 às 12:07 
			
				
			Inscrição Municipal de pessoa física - Profissional Autônomo, no Cadastro Municipal.A inscrição serve:1) Para a regularização do exercício da atividade profissional no Município de Santos, tendo como Ponto de Referência a sua Residência ou Local autorizado.2) Para fins tributários, com o lançamento do ISSQN fixo anual.3) Para a obtenção do Alvará de Licença.4) Autorizar Talões de Notas Fiscais de Serviço ( Mod. 13 - Isentas / Não tributadas ).a
										Qualquer pessoa.
									
								
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Cadastro
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Cadastro
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa - 
													
Documentação necessária
Documentação não necessária - 
													
Duração do atendimento
Não estimado - 
													
Prazo para concluir
Não estimado 
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											Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
										
									
								
							
									O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
								
								
									Este serviço é gratuito.
								
 
							
										Não temos informações complementares sobre o processo.
										
									
								
							
										O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
									
									
								
							Unidades Prestadoras
												Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
										 
									
								Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
