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Registrar novo rótulo de produto de origem animal
  • Registrar novo rótulo de produto de origem animal

Registrar novo rótulo de produto de origem animal

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Última atualização: 11 de Abril de 2024 às 16:01

Para que um produto seja comercializado legalmente deverá ser identificados por um rótulo quanto à sua origem e composição. Os estabelecimentos produtores de produtos de origem animal registrados no SISP devem registrar seus produtos para lançá-los ao mercado. O registro do(s) produto(s) deve(m) ser(em) solicitado(s) após a autorização prévia do processo de registro de estabelecimento.

Cidadão maior de 18 anos responsável por estabelecimento de produtos de origem animal

  1. Realizar pré-cadastro de pessoa física no GEDAVE

    1. O usuário deve clicar em cadastre-se na página de login do sistema GEDAVE e preencher os campos em amarelo.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido
  2. Solicitar a conclusão e ativação do cadastro

    1. O usuário deve apresentar a documentação por meio eletrônico (em PDF) ou presencialmente à CDA Regional local.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido
  3. Registrar produtos/rótulos novos

    1. Nesta etapa o interessado deverá abrir um processo no GEDAVE para o registro de produtos/rótulos novos. Inserir CPF ou CNPJ do interessado; e quando necessário CPF do procurador

    2. Quanto custa
        Valor

        5 UFESP

    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido

Croqui de layout de rótulos;
Autorização de uso de marca;
Comprovante de pagamento do DARE;
Procuração e outros documentos pertinentes;
Formulário de registro de rótulos;

Esse serviço é feito em até 0 Minuto(s)

O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.

Não temos informações complementares sobre o processo.

Resolução SAA nº 04, de 10/01/2008 - aprova regulamentos técnicos de produção, identidade e qualidade do leite tipo A, B, do pasteurizado e leite cru refrigerado e o regulamento técnico da coleta de leite cru refrigerado e seu transporte a granel.:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-04-de-10-01-2008,813.html
Resolução SAA nº 03, de 10/01/2008 - altera capítulo VII da Resolução SAA 24 de 1994 que baixa normas técnicas sobre as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos destinados a leite e produtos lácteos:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-03-de-10-01-2008,812.html
Decreto nº66.286 de 01/12/2021:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/decreto-n-66286-de-01-12-2021,1552.html
Lei nº 17.373, de 26/05/2021:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/lei-n-17373-de-26-05-2021,1491.html
Resolução SAA nº 24, de 01/08/1994 - Dispõe sobre as normas técnicas de produção e classificação dos produtos de origem animal e as relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-24-de-01-08-1994,33.html

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.