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Funap - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
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Acessar o programa de Assistência Jurídica Suplementar
Acessar o programa de Assistência Jurídica Suplementar
Última atualização: 29 de Abril de 2024 às 18:46
Prestar atendimento por funcionários advogados na assistência jurídica suplementar à pessoa privada de liberdade (reeducando) hipossuficiente de recursos financeiros nas unidades prisionais vinculadas ao convênio entre a FUNAP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Familiar de pessoa presa
Pessoa presa e familiar de preso(a)
-
Atendimento jurídico ao preso
-
Nessa etapa o atendimento é dado diretamente ao preso, beneficiário do programa
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
-
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
Portaria FUNAP/DIREX nº 019/00/2018:
Mais informações em: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2018%2fexecutivo%2520secao%2520i%2foutubro%2f10%2fpag_0016_e062de7ab92a7a42d2ef2e2a69cec8cb.pdf&pagina=16&data=10/10/2018&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100016
Mais informações em: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2018%2fexecutivo%2520secao%2520i%2foutubro%2f10%2fpag_0016_e062de7ab92a7a42d2ef2e2a69cec8cb.pdf&pagina=16&data=10/10/2018&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100016
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Site:
acessar
Contato
(11)3 1501-094
ouvidoria@funap.sp.gov.br
Orgão Responsável
Funap - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro PimentelUnidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.