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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Renovar CNH para Pessoa com Deficiência (PcD)

Renovar CNH para Pessoa com Deficiência (PcD)

Última atualização: 2026-07-02T12:02:38.327000-03:00

É o serviço de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) destinado à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme previsto na legislação de trânsito. A renovação segue os mesmos procedimentos da CNH comum, com exigência de exames específicos conforme o caso. 

O próprio motorista
  1. Como fazer presencialmente
    1. Etapa 1 - Verifique possíveis bloqueios:


      Solicite a certidão de prontuário para conferir eventuais restrições em sua CNH. Caso haja irregularidade, regularize antes de continuar.



      Etapa 2 - Exame toxicológico (se aplicável):


      Obrigatório para motoristas das categorias C, D ou E, com validade de até 90 dias antes do exame médico. Dirigir sem o exame válido constitui infração (artigo 165-B do CTB).



      Etapa 3 - Agendamento:


      Faça o agendamento prévio pelo sistema do Detran-SP.



      Etapa 4 - Compareça ao atendimento presencial:


      Apresente os documentos exigidos e realize coleta de digitais, foto e assinatura.


      Poderá ser solicitada prova sobre direção defensiva e primeiros socorros.



      Etapa 5 - Realize o exame médico:


      Avaliação realizada por médico credenciado pelo Detran-SP. 



      Etapa 6 - Exame prático de direção (se necessário):


      Obrigatório para inclusão, alteração ou exclusão de restrições médicas (C a S). Antes do exame prático, você será avaliado por uma Junta Médica Especial.

      • Opções para veículo adaptado:
      • Pelo próprio candidato, quando for utilizar veículo particular: Acessar.
      • Pelo diretor de ensino do CFC, quando o candidato contratar uma autoescola: Acessar.
      • Agendamento:
      • Online, pelo Portal Detran-SP.
      • Locais do exame prático:
      • Constará no despacho da Superintendência que confirma o agendamento.
      • No dia do exame:
      • Na hipótese de utilização de veículo particular compareça com pessoa habilitada. 
      • Apresente exames médicos, laudos e radiografias que se façam necessários, em complemento à avaliação médica realizada pela JME. 


      Etapa 7 - Emissão da CNH após a aprovação nos exames:

      • A CNH Digital é gratuita.
      • Caso opte pela CNH física (versão impressa), a emissão está condicionada ao pagamento da taxa de emissão com postagem.
    2. Quanto custa

      Exame Pratico
        Valor

        R$ 52,83

      Avaliação Psicologica
        Valor

        R$ 90,00

      Junta Medica Especial
        Valor

        R$ 90,00 para cada perito médico. Considerando três peritos, o total é de R$ 270,00.

      Exame Medico
        Valor

        R$ 90,00


      CNH física (impressa): opcional, mediante pagamento das taxas abaixo:
        Valor

        Emissão R$ 126,79

        Taxa dos correios: R$ 11,00

        Valor total: R$ 137,79 (com entrega)

      CNH Digital
        Valor

        Gratuita

    3. Documentação necessária

      Sem alteração de dados (endereço, nome ou sobrenome):

      • CNH original (impressa ou digital).
      • Comprovante de pagamento da taxa de emissão da CNH, se não constar no sistema.
      • Motorista estrangeiro ou habilitado no exterior deve apresentar documentação específica.
      • Se fizer uso de medicação controlada, leve laudo médico.
      • Se utilizar veículo particular para o exame prático, apresentar documentos do veículo e licenciamento do veículo (CRLV), caso o candidato opte por realizar o exame de direção em veículo adaptado, seja ele próprio ou de terceiros.

      Com alteração de dados:


      Além dos documentos acima:

      • RG atualizado (para alteração de nome, sobrenome ou filiação).
      • Certidão da Receita Federal (alteração de número do CPF).
      • Certidão de nascimento ou casamento (para inclusão de filiação afetiva).


    4. Duração do atendimento

      Não estimado
    5. Prazo para concluir

      4 dias úteis

Sem alteração de dados (endereço, nome ou sobrenome):

  • CNH original (impressa ou digital).
  • Comprovante de pagamento da taxa de emissão da CNH, se não constar no sistema.
  • Motorista estrangeiro ou habilitado no exterior deve apresentar documentação específica.
  • Se fizer uso de medicação controlada, leve laudo médico.
  • Se utilizar veículo particular para o exame prático, apresentar documentos do veículo e licenciamento do veículo (CRLV), caso o candidato opte por realizar o exame de direção em veículo adaptado, seja ele próprio ou de terceiros.

Com alteração de dados:


Além dos documentos acima:

  • RG atualizado (para alteração de nome, sobrenome ou filiação).
  • Certidão da Receita Federal (alteração de número do CPF).
  • Certidão de nascimento ou casamento (para inclusão de filiação afetiva).


Esse serviço é feito em até 4 Dia(s)
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.

Condições: 

  • Possuir CNH com foto e em situação regular (não pode estar suspensa nem cassada). 
  • Pessoas com doenças ou condições progressivas que possam afetar a capacidade de dirigir devem realizar avaliação médica específica com profissional credenciado pelo Detran-SP. 
  • Motoristas habilitados nas categorias C, D ou E devem apresentar exame toxicológico válido. 
  • Caso o exame médico indique necessidade de inclusão, alteração ou exclusão das restrições médicas de “C” a “S”, será necessário realizar um novo exame prático de direção veicular. 
  • A CNH Digital é gratuita. Caso opte pela CNH física (versão impressa), a emissão está condicionada ao pagamento da taxa de emissão com postagem.



Prazo:


  • CNH Digital: ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil, em até 24 horas após a expedição da CNH.
  • CNH Física – Capital: entrega em até 3 dias úteis, após a criação do código de rastreio dos correios.
  • CNH Física – Interior: entrega em até 4 dias úteis, após a criação do código de rastreio dos correios.


Importante! A emissão e a entrega devem ser acompanhadas através do serviço "Acompanhar Emissão da CNH ou PID e Rastreio pelos Correios", disponível no portal do Detran.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – artigos 148-A, 150, 159, §§ 8º e 10º:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Consultar unidades físicas prestadoras deste serviço