Renovar CNH para Pessoa com Deficiência (PcD)
É o serviço de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) destinado à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme previsto na legislação de trânsito. A renovação segue os mesmos procedimentos da CNH comum, com exigência de exames específicos conforme o caso.
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Como fazer presencialmente
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Etapa 1 - Verifique possíveis bloqueios:
Solicite a certidão de prontuário para conferir eventuais restrições em sua CNH. Caso haja irregularidade, regularize antes de continuar.
Etapa 2 - Exame toxicológico (se aplicável):
Obrigatório para motoristas das categorias C, D ou E, com validade de até 90 dias antes do exame médico. Dirigir sem o exame válido constitui infração (artigo 165-B do CTB).
Etapa 3 - Agendamento:
Faça o agendamento prévio pelo sistema do Detran-SP.
Etapa 4 - Compareça ao atendimento presencial:
Apresente os documentos exigidos e realize coleta de digitais, foto e assinatura.
Poderá ser solicitada prova sobre direção defensiva e primeiros socorros.
Etapa 5 - Realize o exame médico:
Avaliação realizada por médico credenciado pelo Detran-SP.
Etapa 6 - Exame prático de direção (se necessário):
Obrigatório para inclusão, alteração ou exclusão de restrições médicas (C a S). Antes do exame prático, você será avaliado por uma Junta Médica Especial.
- Opções para veículo adaptado:
- Pelo próprio candidato, quando for utilizar veículo particular: Acessar.
- Pelo diretor de ensino do CFC, quando o candidato contratar uma autoescola: Acessar.
- Agendamento:
- Online, pelo Portal Detran-SP.
- Locais do exame prático:
- Constará no despacho da Superintendência que confirma o agendamento.
- No dia do exame:
- Na hipótese de utilização de veículo particular compareça com pessoa habilitada.
- Apresente exames médicos, laudos e radiografias que se façam necessários, em complemento à avaliação médica realizada pela JME.
Etapa 7 - Emissão da CNH após a aprovação nos exames:
- A CNH Digital é gratuita.
- Caso opte pela CNH física (versão impressa), a emissão está condicionada ao pagamento da taxa de emissão com postagem.
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Quanto custa
Exame Pratico
Valor
R$ 52,83
Avaliação Psicologica
Valor
R$ 90,00
Junta Medica Especial
Valor
R$ 90,00 para cada perito médico. Considerando três peritos, o total é de R$ 270,00.
Exame Medico
Valor
R$ 90,00
CNH física (impressa): opcional, mediante pagamento das taxas abaixo:
Valor
Emissão R$ 126,79
Taxa dos correios: R$ 11,00
Valor total: R$ 137,79 (com entrega)
CNH Digital
Valor
Gratuita
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Documentação necessária
Sem alteração de dados (endereço, nome ou sobrenome):
- CNH original (impressa ou digital).
- Comprovante de pagamento da taxa de emissão da CNH, se não constar no sistema.
- Motorista estrangeiro ou habilitado no exterior deve apresentar documentação específica.
- Se fizer uso de medicação controlada, leve laudo médico.
- Se utilizar veículo particular para o exame prático, apresentar documentos do veículo e licenciamento do veículo (CRLV), caso o candidato opte por realizar o exame de direção em veículo adaptado, seja ele próprio ou de terceiros.
Com alteração de dados:
Além dos documentos acima:
- RG atualizado (para alteração de nome, sobrenome ou filiação).
- Certidão da Receita Federal (alteração de número do CPF).
- Certidão de nascimento ou casamento (para inclusão de filiação afetiva).
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Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
4 dias úteis
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Sem alteração de dados (endereço, nome ou sobrenome):
- CNH original (impressa ou digital).
- Comprovante de pagamento da taxa de emissão da CNH, se não constar no sistema.
- Motorista estrangeiro ou habilitado no exterior deve apresentar documentação específica.
- Se fizer uso de medicação controlada, leve laudo médico.
- Se utilizar veículo particular para o exame prático, apresentar documentos do veículo e licenciamento do veículo (CRLV), caso o candidato opte por realizar o exame de direção em veículo adaptado, seja ele próprio ou de terceiros.
Com alteração de dados:
Além dos documentos acima:
- RG atualizado (para alteração de nome, sobrenome ou filiação).
- Certidão da Receita Federal (alteração de número do CPF).
- Certidão de nascimento ou casamento (para inclusão de filiação afetiva).
Condições:
- Possuir CNH com foto e em situação regular (não pode estar suspensa nem cassada).
- Pessoas com doenças ou condições progressivas que possam afetar a capacidade de dirigir devem realizar avaliação médica específica com profissional credenciado pelo Detran-SP.
- Motoristas habilitados nas categorias C, D ou E devem apresentar exame toxicológico válido.
- Caso o exame médico indique necessidade de inclusão, alteração ou exclusão das restrições médicas de “C” a “S”, será necessário realizar um novo exame prático de direção veicular.
- A CNH Digital é gratuita. Caso opte pela CNH física (versão impressa), a emissão está condicionada ao pagamento da taxa de emissão com postagem.
Prazo:
- CNH Digital: ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil, em até 24 horas após a expedição da CNH.
- CNH Física – Capital: entrega em até 3 dias úteis, após a criação do código de rastreio dos correios.
- CNH Física – Interior: entrega em até 4 dias úteis, após a criação do código de rastreio dos correios.
Importante! A emissão e a entrega devem ser acompanhadas através do serviço "Acompanhar Emissão da CNH ou PID e Rastreio pelos Correios", disponível no portal do Detran.
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13103.htm
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10202025.pdf
