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Apresentar Termo de Compromisso de Elaboração de Projeto Técnico de Conservação do Solo
  • Apresentar Termo de Compromisso de Elaboração de Projeto Técnico de Conservação do Solo

Apresentar Termo de Compromisso de Elaboração de Projeto Técnico de Conservação do Solo

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Última atualização: 10 de Abril de 2024 às 09:21

Foi autuado por descumprimento à Lei de Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola, fique sabendo que tem a opção de apresentar no prazo de 15 dias, a partir do recebimento da notificação, um Termo de Compromisso de Elaboração de Projeto Técnico de Conservação do Solo e Água. O Termo de Compromisso poderá ser feito no formulário disponível no site da CDA e entregue no formato impresso e assinado, presencialmente ou por e-mail dirigido à CDA Regional de Defesa e cujas informações constam no rodapé da notificação.

Proprietário rural autuado pela Lei de Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola
Arrendatário autuado pela Lei de Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola
Parceiro Agropecuário autuado pela Lei de Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola
Preposto autuado pela Lei de Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola
Representante de prefeitura autuado pela Lei de Uso, Conservação e Preservação do Solo Agrícola
Representante Concessionária Rodovia ou Ferrovia autuado-Lei de Uso, Cons. e Preserva. Solo Agrícola
Administrado de Estrada ou Ferrovia autuado pela Lei de Uso, Conservação e Preservação do Solo Agríc

  1. Realizar download do Termo de Compromisso

    1. O usuário irá acessar o canal disponível para o download do Termo de compromisso: www.xxxxxx

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido
  2. Preencher e assinar o termo

    1. Nesta etapa o usuário deve preencher e assinar o termo de compromisso

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido
  3. Protocolar documentação

    1. O usuário deve enviar pelo e-mail ou entregar pessoalmente disponível no canal de prestação.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      0 Indefinido

Termo de Compromisso de Elaboração de Projeto Técnico de Conservação do Solo;

Esse serviço é feito em até 0 Minuto(s)

Este serviço é gratuito.

Termo de Compromisso de Elaboração de Projeto Técnico de Conservação do Solo disponível no canal https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/servicos/?/conservacao-do-solo-agricola-termo-de-compromisso/&cod=149


Lei Estadual n° 6.171 de 4/7/1988:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/lei-n-6171-de-04-07-1988,321.html
Decreto Estadual n° 41.719 de 16/04/1997:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/decreto-n-41719-de-16-04-1997,310.html
Decreto Estadual n° 44.884 de 11/05/2000:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/decreto-n-44884-de-11-05-2000,612.html
Lei Estadual n° 8.421 de 23/11/1993:
Mais informações em: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/lei-n-8421-de-23-11-1993,320.html

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.