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Solicitação de declaração de inexistência de projeto ou processo de desapropriação
  • Solicitação de declaração de inexistência de projeto ou processo de desapropriação

Solicitação de declaração de inexistência de projeto ou processo de desapropriação

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Última atualização: 5 de Janeiro de 2024 às 10:41

A declaração / certidão de desapropriação é um documento emitido pelo DER, que comprova que determinada propriedade foi desapropriada para fins públicos ou de utilidade pública.

Pessoa Física
Pessoa Jurídica

Requerimento;
requerimento e documentos comprobatórios;

Esse serviço é feito na hora.

Este serviço é gratuito.

Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Consulte a Regional mais próxima a sua localidade: http://www.der.sp.gov.br/WebSite/Institucional/MunicipiosAbrangidos.aspx Para envio do requerimento via internet é necessário se cadastrar como usuário externo no Portal SEI SP Acesse; https://portal.sei.sp.gov.br/sei/institucional/usuario_externoApós selecione a opção Peticionamento - Processo Novo - Órgão DERSP


O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

Orgão Responsável

Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Unidades Prestadoras

DR11 - Divisão Regional de Araçatuba
Rua Tenente Alcides Theodoro dos Santos, S/N - Aviação, Araçatuba - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR6 - Divisão Regional de Taubaté
Rua Armando de Moura, S/N - Loteamento Residencial Silvia Maria, Taubaté - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR4 - Divisão Regional de Araraquara
Rua Castro Alves, S/N - Jardim Santa Lúcia, Araraquara - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR7 - Divisão Regional de Assis
Rua João Pessoa, S/N - Centro, Assis - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR3 - Divisão Regional de Bauru
Avenida Cruzeiro do Sul, S/N - Jardim Carvalho, Bauru - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR8 - Divisão Regional de Ribeirão Preto
Avenida Presidente Kennedy, S/N - Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR12 - Divisão Regional de Presidente Prudente
Rodovia Raposo Tavares, S/N - km 561,5 - Vila Nova Prudente, Presidente Prudente - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR9 - Divisão Regional de São José do Rio Preto
Avenida Floriano André Cabrera, 0 - s/nº - Jardim São Marco, São José do Rio Preto - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR5 - Divisão Regional de Cubatão
Avenida Doutor Fernando Costa, S/N - Vila Couto, Cubatão - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR2 - Divisão Regional de Itapetininga
Rua General Carneiro, S/N - s/nº - Centro, Itapetininga - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR.10 Divisão Regional do DER na Grande São Paulo
Rua Joaquim Távora, S/N - Vila Mariana, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h

DR1 - Divisão Regional de Campinas
Rua Comandante Ataliba Euclides Vieira, 0 - s/nº - Jardim Santana, Campinas - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR13 - Divisão Regional de Rio Claro
Avenida da Saudade, S/N - Consolação, Rio Claro - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h

DR14 - Divisão Regional de Barretos
Rodovia Brigadeiro Faria Lima, S/N - km 420,8 - Nova América, Barretos - SP
Horário de atendimento: Segunda a Sexta - 9h às 17h