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SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
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Emissão de autorização de transporte para transferência de animais entre empreendimentos de fauna autorizados dentro do Estado
Emissão de autorização de transporte para transferência de animais entre empreendimentos de fauna autorizados dentro do Estado
Última atualização: 2026-05-11T15:30:40.683000-03:00
Trata-se de autorização para transferência de fauna nativa ou exótica entre empreendimentos autorizados do estado de São Paulo.
Empreendimentos de fauna autorizados.
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Como Fazer
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Essa autorização, chamada de AT, deve ser solicitada via Sistema GEFAU, dentro do cadastro do empreendimento de origem dos animais, e é emitida automaticamente pelo sistema, que confere se o empreendimento de destino está autorizado para as espécies transferidas.
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Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Laudo sanitário e nota fiscal, em se tratando de venda de plantel entre empreendimentos.
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Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
Imediato
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Nota fiscal
Laudo Sanitário
Esse serviço é feito na hora.
Este serviço é gratuito.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 489, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018:
Mais informações em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=802
Mais informações em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=802
Resolução Sima nº 5/2021:
Mais informações em: https://semil.sp.gov.br/legislacao/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/2021resolucao_sima_005_2021.pdf
Mais informações em: https://semil.sp.gov.br/legislacao/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/2021resolucao_sima_005_2021.pdf
RESOLUÇÃO SEMIL 009/25, de 15/02/2025:
Mais informações em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/573/documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SEMIL_09_2025.pdf
Mais informações em: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/573/documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SEMIL_09_2025.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.