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Solicitar Licença Prévia (LP) com Relatório Ambiental Preliminar (RAP) - Cetesb
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Solicitar Licença Prévia (LP) com Relatório Ambiental Preliminar (RAP) - Cetesb

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Última atualização: 1 de Maio de 2024 às 01:10

Através deste serviço o usuário poderá solicitar Licença Prévia por meio do Relatório Ambiental Preliminar (RAP)

Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Entidades da Sociedade Civil

  1. Encaminhar ficha cadastral
    1. Usuário deve Encaminhar Ficha Cadastral preenchida
    2. Tempo de duração da etapa:

      0 Dias

    3. Taxa variável:

      2250 UFESPs

    4. Tempo máximo de espera:

      7 Dias

    5. Canal de prestação:

      Digital: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/licenca-previa-documentacao-nescessaria/requerimento

Carta de Apresentação;
Ficha Cadastral;
Guia de Recolhimento ou Solicitação de Dispensa de Pagamento (em casos de autarquias, fundações e outros órgãos públicos);
Tabelas Síntese do Licenciamento;
ART – Anotações de Responsabilidade Técnica dos responsáveis pelo estudo ambiental;
Certidão da Prefeitura Municipal relativa ao uso e ocupação do solo, nos termos da Resolução CONAMA 237/97, artigo 10, parágrafo 1º;
Relatório Ambiental Preliminar (Estudo e Mapas), em formato digital, conforme o Manual para Elaboração de Estudos para o Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental, e arquivos vetoriais (arquivos base do material cartográfico);

0 Minutos

Taxa fixa total: R$ Gratuito
Taxa da etapa "Encaminhar ficha cadastral": 2250 UFESPs

Cetesb

Não há

Decisão de Diretoria 247/17/I:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/11/2014/12/DD-247-2017-I-Instru%C3%A7%C3%B5es-protocoliza%C3%A7%C3%A3o-documentos-digitais-proc-licenciamento-com-AIA-no-Sistema-Eletr%C3%B4nico-e-ambiente.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

11 31333756
11 31333757
licenciamentoimpacto_cetesb@sp.gov.br

Orgão Responsável

Cetesb

Unidades Prestadoras

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