98414
1357FB32-CEB2-41F6-A299-FB4534B51D52
Apresentar Defesa Prévia de Processo Administrativo Sancionatório

Apresentar Defesa Prévia de Processo Administrativo Sancionatório

Última atualização: 12 de Julho de 2024 às 11:09

Encaminhamento de Defesa Prévia em Processo Administrativo Sancionatório após Citação. | Caso o pedido seja em nome de outra pessoa, anexe a procuração reconhecida em cartório NA VERSÃO DIGITAL, assinada com certificado digital padrão ICP-Brasil ou através da Assinatura Eletrônica do GOV.BR, gratuita e disponível no site: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica. | Documentos emitidos por entidade de classe, deverão ser anexados em formato nato-digital.

Delegados e Regulados
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.