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Núcleo de Protocolo e Expedição
  • Núcleo de Protocolo e Expedição

Núcleo de Protocolo e Expedição

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Última atualização: 25 de Setembro de 2024 às 16:19

O Núcleo de Protocolo e Expedição é responsável pela recepção, entrada, cadastro e entrega ao responsável pelo assunto de todos os novos pedidos e documentos, seja de forma física ou digital, independentemente de seu objetivo (são os peticionamentos), e da localização dos processos que estão em andamento (cadastro, acesso e tramitação).


É uma Unidade subordinada ao Centro de Arquivo e Gestão de Documentos, com suas atividades regulamentadas pelo artigo 31 do Decreto nº 59.101/2013, tem como objetivo principal assegurar que as informações cheguem ao destinatário correto em tempo hábil, de forma segura, garantindo o sigilo necessário e de forma assertiva e ainda salvaguardar todos os documentos de forma mandatória disponibilizando o acesso à informação de interesse particular, coletivo ou geral, ressalvadas as hipóteses em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (CF 88 - artigo 5º, incisos XIV, XXXIII), a manutenção da memória institucional e de instrumentos de ordem comprobatória, histórica ou ainda para pesquisa educativa relacionadas as atividades da Pasta.

Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Órgãos da administração pública e entidades privadas.
Entidade Não-Governamental

  1. Peticionamento Presencial

    1. Entregue no balcão o documento com sua solicitação com: Interessado, Assunto, Telefone, E-mail . O requerente retira, imediatamente após o cadastro, o número do processo para acompanhamento.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Pátio do Colégio, 184, térreo, Centro, São Paulo/SP – CEP 01016-040

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      Não estimado
  2. Peticionamento Eletrônico

    1. Envie pelo e-mail: gestaodedocumentos@justica.sp.gov.br, a solicitação com: Interessado, Assunto, Telefone, E-mail. O usuário recebe o número do processo para acompanhamento.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      E-mail: gestaodedocumentos@justica.sp.gov.br

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      Não estimado
  3. Localização de processos em andamentos

    1. Procedimentos para atendimento: Com o número do processo em mãos, solicite a localização pelo Peticionamento presencial ou Peticionamento Eletrônico.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Presencial

      Digital

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      Não estimado

Descrição do assunto, nome completo do interessado, telefone e e-mail para retorno.;

O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.

Este serviço é gratuito.

1. Receber documentos de forma presencial - PETICIONAMENTO PRESENCIAL

2. Receber documentos de forma digital- PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

3. Informar sobre a localização de processos em andamento.


Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 - Dispõe sobre a política Nacional de Arquivos:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm
Decreto nº 59.101 de 18 de abril de 2013 - Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59101-18.04.2013.html
Lei n.º 10.048, de 08 de novembro de 2000 – Prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm
Lei nº 10.177 de 1998 - Regula o processo administrativo no âmbito da Adm. Pública Estadual:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10177-30.12.1998.html
Decreto nº 67.641 de 2023 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Est. de SP – SEI.:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67641-10.04.2023.html
Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012 - Regula o acesso a informações:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58052-16.05.2012.html
Decreto nº 48.897 de 27 de agosto de 2004- Dispõe sobre arquivos públicos, documentos de arquivos e sua gestão.:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48897-27.08.2004.html#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20os%20Arquivos%20P%C3%BAblicos,elimina%C3%A7%C3%A3o%20de%20documentos%20de%20arquivo
Decreto nº 60.334, de 3 de abril de 2014 - Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo.:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2014/decreto-60334-03.04.2014.pdf

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar
SEI!: acessar

Contato

(11)3 2912-681
(11)3 2912-699
gestaodedocumentos@xn--justia-0ua.sp.gov.br

Orgão Responsável

Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania

Unidades Prestadoras

Secretaria da Justiça e Cidadania
Largo Pátio do Colégio, 184 - Sé, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira das 10h00 às 16h00.