Núcleo de Protocolo e Expedição
O Núcleo de Protocolo e Expedição é responsável pela recepção, entrada, cadastro e entrega ao responsável pelo assunto de todos os novos pedidos e documentos, seja de forma física ou digital, independentemente de seu objetivo (são os peticionamentos), e da localização dos processos que estão em andamento (cadastro, acesso e tramitação).
É uma Unidade subordinada ao Centro de Arquivo e Gestão de Documentos, com suas atividades regulamentadas pelo artigo 31 do Decreto nº 59.101/2013, tem como objetivo principal assegurar que as informações cheguem ao destinatário correto em tempo hábil, de forma segura, garantindo o sigilo necessário e de forma assertiva e ainda salvaguardar todos os documentos de forma mandatória disponibilizando o acesso à informação de interesse particular, coletivo ou geral, ressalvadas as hipóteses em que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado (CF 88 - artigo 5º, incisos XIV, XXXIII), a manutenção da memória institucional e de instrumentos de ordem comprobatória, histórica ou ainda para pesquisa educativa relacionadas as atividades da Pasta.
-
Peticionamento Presencial
-
Entregue no balcão o documento com sua solicitação com: Interessado, Assunto, Telefone, E-mail . O requerente retira, imediatamente após o cadastro, o número do processo para acompanhamento.
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Pátio do Colégio, 184, térreo, Centro, São Paulo/SP – CEP 01016-040
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
-
-
Peticionamento Eletrônico
-
Envie pelo e-mail: gestaodedocumentos@justica.sp.gov.br, a solicitação com: Interessado, Assunto, Telefone, E-mail. O usuário recebe o número do processo para acompanhamento.
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
E-mail: gestaodedocumentos@justica.sp.gov.br
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
-
-
Localização de processos em andamentos
-
Procedimentos para atendimento: Com o número do processo em mãos, solicite a localização pelo Peticionamento presencial ou Peticionamento Eletrônico.
-
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa -
Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Presencial
Digital
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
-
1. Receber documentos de forma presencial - PETICIONAMENTO PRESENCIAL
2. Receber documentos de forma digital- PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
3. Informar sobre a localização de processos em andamento.
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8159.htm
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59101-18.04.2013.html
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10177-30.12.1998.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67641-10.04.2023.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58052-16.05.2012.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48897-27.08.2004.html#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20os%20Arquivos%20P%C3%BAblicos,elimina%C3%A7%C3%A3o%20de%20documentos%20de%20arquivo
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2014/decreto-60334-03.04.2014.pdf
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
Contato
Orgão Responsável
Secretaria Estadual da Justiça e CidadaniaUnidades Prestadoras
Largo Pátio do Colégio, 184 - Sé, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira das 10h00 às 16h00.