Cooperativismo legislação
Objetivando um melhor embasamento legal e orientação jurídica às associações e cooperativas do estado de São Paulo, bem como subsidiar pesquisas históricas e sobre jurisprudência, o Departamento de Cooperativismo e Associativismo (DACA), disponibiliza no site da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (CODEAGRO), órgão da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, a legislação relacionada ao cooperativismo e associativismo desde a criação do DACA, em 1933, até os tempos atuais.Dessa forma a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio de sua CODEAGRO disponibiliza mais um instrumento de apoio e fomento à organização cooperativa dos cidadãos e, de forma simultânea, promove a preservação de sua memória institucional e do desenvolvimento do cooperativismo em solo paulista.
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Secretaria de Agricultura e AbastecimentoUnidades Prestadoras
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