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Quanto tempo leva?Em média 60 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.Informações adicionais ao tempo estimadoO prazo para emissão do parecer inicial pelo Comitê de Ética em Pesquisa é de trinta (30) dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até 10 dias após a submissão. Contudo, o prazo para emissão do parecer inicial pela Conep já é de sessenta (60) dias a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, cuja checagem documental deverá ser realizada em até 15 dias após a submissão.A resolução MS/CNS Nº 580/2018 dispõe sobre pesquisas estratégicas para o SUS, são os projetos de pesquisa considerados importantes que contribuem para saúde pública na redução das desigualdades. Esta normativa determina o envio da pesquisa para apreciação inicial na CONEP e permite a tramitação em caráter especial e de urgência.Este serviço é gratuito para o cidadão.Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Atendente Virtual - Neste canal contamos com uma base com mais de 300 respostas cadastradas para esclarecimentos de dúvidas de baixa complexidade, podendo ser transferido para o atendimento online caso a dúvida não possa ser respondida pela atendente virtual. Prédio do Carmelo Av. Monte Carmelo nº 800 - Bairro Fragata - Marília/SP - CEP: 17519-030 - Sala 04Segunda a sexta-feira feira exceto feriados; Das 08h às 12h30min e das 13h30min às 16h30min.dirpos@famema.br // cep@famema.brEste é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.LegislaçãoResolução MS/CNS Nº 510 de 07 de abril de 2016;Resolução MS/CNS Nº 466 de 12 de dezembro de 2012. http://conselho.saude.gov.br/images/comissoes/conep/documentos/NORMAS-RESOLUCOES/Norma_Operacional_n_001-2013_Procedimento_Submisso_de_Projeto.pdfTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança; e ÉticaInformações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.