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1. Alteração Contratual

   1. Para proceder a Alteração Contratual, o requerente deverá enviar a documentação, digitalmente, através do e-mail atendimento.sejur.secretaria@crecisp.gov.br constando o assunto: ALTERAÇÃO CONTRATUAL DIGITAL.

   2. Quanto custa

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      Alteração contratual

      Valor

      A consultar

   3. Documentação necessária

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      • Requerimento preenchido e assinado pelo corretor responsável, disponível pelo link https://crecisp.gov.br/Media/Requerimentos/INSTRU%C3%87%C3%95ES%20PARA%20ALTERA%C3%87%C3%83O%20CONTRATUAL-20221018054520-20230321050011.pdf
      • Cópia digitalizada da alteração contratual a ser averbada, podendo esta ser emitida através de Certidão de Inteiro Teor (empresas de natureza empresária), devendo se atentar nas orientações abaixo:
      • No caso de Sociedade Empresária Limitada/ Sociedade Empresária Unipessoal Limitada: Cópia digitalizada da alteração contratual, com assinaturas dos sócios e responsável técnico nomeado (se for o caso) e visto do advogado (visto este, dispensado no caso de M.E. ou E.P.P), devidamente registrado pela Junta Comercial;
      • No caso de Sociedade Simples Limitada/ Sociedade Simples Unipessoal Limitada: Cópia digitalizada da alteração contratual com firmas reconhecidas dos sócios e responsável técnico(a) nomeado(a) (se for o caso) e visto do advogado.
      • Cópia digitalizada do RG e CPF/MF OU documento de identificação civil (CNH; OAB; CIRP, etc) nos casos de admissão de novos sócios, caso haja estrangeiro, cópia digitalizada do RNE;
      • CPF ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH – frente e verso; 
      • No caso da admissão de uma pessoa jurídica: cópia digitalizada do contrato social ou da última alteração contratual, e do CNPJ;
      • CNPJ digitalizado;
      • Caso a empresa seja enquadrada como M.E (Micro Empresa) ou E.P.P. (Empresa de Pequeno Porte), deverá apresentar cópia digitalizada da Declaração de Enquadramento (dispensado no caso de enquadramento no próprio instrumento);
      • Quando houver a alteração da Razão Social, apresentar uma cópia digitalizada da Certidão de Busca Unificada, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (somente no caso de sociedade simples – registro em cartório);
      • Pagamento da taxa administrativa, cujo boleto para seu recolhimento será enviado por e-mail, após análise da documentação.

   4. Onde fazer

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      https://www.crecisp.gov.br/requerimentosacesso/listrequerimentosacessonext/88?parentid=32&clevel=2

   5. Duração do atendimento

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      Imediato

   6. Prazo para concluir

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      20 dias corridos

1. Formulários preenchidos e assinados, pelo corretor responsável, disponíveis pelo link http://CRECISP.gov.br/ corretor/formulariospessoajuridica;
2. No caso de sociedade empresária: via digitalizada em PDF ou certidão de inteiro teor da alteração contratual, assinadas por todos os sócios e responsável técnico, registrada na JUCESP;
3. No caso de sociedade simples: via digitalizada em PDF ou certidão de breve relato da alteração contratual, assinadas por todos os sócios e responsável técnico, com firmas reconhecidas;
4. No caso de sociedade anônima: via digitalizada em PDF ou certidão de inteiro teor da ata de Assembléia, registrada na JUCESP;
5. No caso de mudança da razão social: via digitalizada em PDF da certidão de busca unificada referente à nova razão social expedida pelo cartório da comarca (somente para sociedades simples);
6. No caso de admissão de novo sócio ou responsável técnico: cópia digitalizada do documento de identificação RG/CPF; CNH; OAB; etc.; Se for sócia jurídica, cópia digitalizada do contrato social ou da última alteração e CNPJ;
7. No caso de mudança do responsável técnico: constar as cláusulas obrigatórias (administração, falecimento/retirada e parágrafo de procuração), bem como os corretores retirante e admitido deverão assinar o instrumento;
8. No caso de enquadramento M.E. - Microempresa ou E.P.P. - Empresa de Pequeno Porte: apresentar uma via digitalizada em PDF da declaração de enquadramento, se sociedade empresária (já registrada pela JUCESP); se sociedade simples, enviar a declaração para registro primeiro no CRECISP;
9. CNPJ da empresa;
10. Pagamento da taxa administrativa, onde o boleto será enviado, por e-mail, após análise do processo.

Orientações Complementares:

Informamos que a mudança no valor do capital social, poderá ensejar na alteração da faixa de contribuição, resultando em diferença no valor da cobrança da anuidade.