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Obter Licença de Operação (LO) para empreendimentos licenciados com Estudo Ambiental Simplificado (EAS) - Cetesb

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Última atualização: 11 de Novembro de 2023 às 19:26

O que é

Através deste serviço o usuário poderá solicitar Licença de Operação, para empreendimentos sujeitos à avaliação de impacto ambiental, licenciados por meio do Estudo Ambiental Simplificado (EAS)

Público

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Entidades da Sociedade Civil

Como fazer

Encaminhar ficha cadastral
1. Usuário deve Encaminhar Ficha Cadastral preenchida
2. Tempo de duração da etapa:
  
  0 Dias
3. Valor da Taxa:
  
  R$ 17986.50
4. Tempo máximo de espera:
  
  7 Dias
5. Canal de prestação:
  
  Digital: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/licenca-previa-documentacao-nescessaria/requerimento

Documentação necessária

Carta de Apresentação;

Ficha Cadastral;

Guia de Recolhimento ou Solicitação de Dispensa de Pagamento (em casos de autarquias, fundações e outros órgãos públicos);

Tabelas Síntese do Licenciamento;

ART – Anotações de Responsabilidade Técnica do responsável pelo documento;

Relatório de Solicitação de Licença de Operação, e arquivos vetoriais (arquivos base do material cartográfico);

Quanto tempo leva

0 Minutos

Quanto custa

Taxa fixa total: R$ 17986.50

Outras informações

Não há

Legislação

Decisão de Diretoria 247/17/I:
Mais informações em: https://www.cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/11/2014/12/DD-247-2017-I-Instru%C3%A7%C3%B5es-protocoliza%C3%A7%C3%A3o-documentos-digitais-proc-licenciamento-com-AIA-no-Sistema-Eletr%C3%B4nico-e-ambiente.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

11 31333756

11 31333757

licenciamentoimpacto_cetesb@sp.gov.br

Orgão Responsável

Cetesb

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